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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF mantém sigilo do inquérito das fake news até triagem

Após a separação de dados bancários, fiscais, telefônicos e privados, os autos principais do Inquérito 4.781 deverão se tornar públicos.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com documentos jurídicos em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com documentos jurídicos em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

Edson Fachin determinou que o inquérito das fake news permaneça sob sigilo até que o STF separe documentos com dados pessoais e informações protegidas. Esse material ficará em um apenso de acesso restrito. Concluída a triagem, o sigilo dos autos principais será retirado, embora provas sigilosas possam continuar protegidas em processos derivados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) que o inquérito das fake news permaneça temporariamente sob sigilo, mesmo após seu arquivamento. A restrição será mantida até a triagem dos documentos, para separar informações protegidas por sigilos e dados da vida privada de pessoas citadas nas apurações. Depois dessa etapa, o segredo será retirado dos autos principais.

A Secretaria do STF fará a seleção de registros que contenham dados bancários, fiscais e telefônicos, além de informações sobre a intimidade. Esse material será reunido em um apenso — um conjunto de documentos anexado ao processo — com publicidade restrita. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a proteção dos dados pessoais dos alvos da investigação.

Na decisão, Fachin afirmou que a manutenção temporária do sigilo busca conciliar a transparência dos atos judiciais com os direitos à privacidade e à imagem. O ministro citou a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados como fundamentos para resguardar informações pessoais.

A triagem deverá abranger um acervo acumulado ao longo de mais de sete anos. O processo reúne 57 volumes convertidos para formato eletrônico, mais de 100 apensos e cerca de 1.300 peças digitais. Durante a investigação, também foram autorizadas medidas cautelares que incluíram quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados.

O arquivamento encerra o inquérito principal, mas não elimina automaticamente a proteção de provas ou dados sigilosos em procedimentos derivados. A decisão determina que, quando materiais obtidos na investigação forem encaminhados a outros processos, eventuais restrições de acesso sejam mantidas perante as autoridades e os juízos responsáveis. A medida, segundo o despacho, busca preservar as provas e a cadeia de custódia, além de garantir o acesso das partes envolvidas.

O inquérito das fake news, identificado como Inquérito 4.781, foi instaurado no STF para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus integrantes. Com o arquivamento, os autos principais deverão se tornar públicos após a conclusão da separação dos documentos protegidos; o conteúdo reunido no apenso restrito continuará sujeito a sigilo.

Fontes: Gazeta do Povo

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