Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

STF arquiva investigação contra Rodrigo Constantino por prescrição

A decisão de Edson Fachin reconhece que o prazo de três anos terminou em dezembro de 2025 e libera o passaporte do jornalista.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada de um tribunal em Brasília ao fundo e um passaporte em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada de um tribunal em Brasília ao fundo e um passaporte em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

Edson Fachin arquivou a investigação contra Rodrigo Constantino por prescrição, seguindo parecer da PGR. A decisão revogou o cancelamento do passaporte e retirou o sigilo dos autos. O jornalista disse sentir alívio, mas criticou o encerramento sem reconhecimento de inocência e afirmou que ainda não pretende voltar ao Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na terça-feira (10) a investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino por suposta incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A apuração havia sido aberta pelo ministro Alexandre de Moraes em 2022, com base em relatório da Justiça Eleitoral, e tramitava no STF.

Fachin acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição da pretensão punitiva. A PGR informou que o prazo aplicável era de três anos e se encerrou em dezembro de 2025. A prescrição impede a aplicação de pena quando o Estado deixa passar o prazo legal para punir uma conduta; o arquivamento, nesse caso, não equivale a uma declaração de inocência.

A decisão revogou a medida cautelar que havia cancelado o passaporte de Constantino e determinou que os autos deixassem de tramitar em sigilo. Fachin também ordenou que a Polícia Federal fosse comunicada para retirar a restrição ao documento. Redes sociais e ativos financeiros do jornalista já haviam sido desbloqueados anteriormente.

O relatório que deu origem à investigação mencionava publicações de Constantino nas redes sociais, classificadas como de “teor ofensivo” ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no contexto das eleições de 2022. A apuração buscava verificar se ele havia incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A lei prevê, para esse delito, detenção de três a seis meses ou multa.

Ao comentar o encerramento, Constantino disse sentir “um certo alívio”, mas criticou que o processo tenha terminado pela prescrição, sem reconhecimento de sua inocência. “É aquela sensação de que não houve de fato justiça”, afirmou. Ele também disse que pretende pedir acesso integral aos autos para avaliar a possibilidade de apresentar embargos de declaração e verificar se há outras acusações pendentes.

Constantino relatou que o processo teve consequências pessoais e afirmou ter passado mais de quatro anos sendo tratado “como bandido”. Disse que perdeu o aniversário de 50 anos da irmã e o casamento da enteada no Rio durante o período em que esteve fora do Brasil e com o passaporte cancelado. Apesar da liberação do documento, declarou que ainda não pretende voltar ao país porque não se sente confortável.

A investigação teve como ponto de partida um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, produzido quando Moraes presidia a Corte eleitoral. As medidas impostas ao jornalista incluíram bloqueio de redes sociais e quebra de sigilo telemático. Em setembro, Fachin afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu o caso principal e investigações relacionadas.

Fontes: Gazeta do Povo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também