STF analisa alcance de acordo para ressarcir poupadores
Os ministros discutem se o acordo dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II pode alcançar quem não aderiu expressamente; o prazo para novas adesões vai até junho de 2027.
Resumo em 30 segundos
O STF pode retomar nesta quarta-feira a análise de recursos sobre a extensão do acordo coletivo que prevê ressarcimento por perdas em cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O tribunal também avaliará questionamentos sobre ações individuais e a adesão de poupadores que ainda não formalizaram sua participação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (11) o julgamento de recursos sobre o alcance do acordo coletivo para ressarcir poupadores por perdas ligadas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A discussão está prevista como terceiro item da pauta do plenário e trata da possibilidade de estender o acordo a pessoas que não aderiram expressamente a ele.
O processo, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, envolve os chamados expurgos inflacionários: diferenças nos índices de correção monetária aplicados às cadernetas de poupança durante os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os planos foram adotados em meio a medidas de combate à inflação, e as perdas alegadas pelos poupadores deram origem a disputas judiciais que se estendem há décadas.
Em maio de 2025, o STF considerou constitucionais os quatro planos e confirmou a validade do acordo firmado entre instituições financeiras e entidades que representam poupadores. Na ocasião, a Corte fixou prazo de 24 meses para novas adesões, contado da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Assim, o prazo para aderir termina em 3 de junho de 2027.
Os ministros vão analisar três embargos de declaração apresentados contra aquela decisão. Esse tipo de recurso pede que o tribunal esclareça pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros, mas não serve, por si só, para reabrir todo o julgamento.
Um dos pontos é uma proposta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir no acordo poupadores que ainda não formalizaram a adesão, com a possibilidade de recusa dentro de um prazo a ser definido pelo Supremo. Os recursos também questionam os efeitos da decisão para quem não manifestou concordância expressa e se ações individuais de ressarcimento podem continuar.
Zanin já votou para não conhecer dos recursos, por entender que seus autores não têm legitimidade para apresentá-los. Se esse entendimento prevalecer, o tribunal não examinará o mérito dos questionamentos. O julgamento havia começado em sessão virtual, mas foi transferido para o plenário presencial após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.
Para entender
- Expurgos inflacionários
- São diferenças entre a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança e os índices reivindicados por poupadores durante planos econômicos. As disputas sobre essas perdas deram origem a processos judiciais e ao acordo coletivo de ressarcimento.
- Embargos de declaração
- Recurso usado para pedir que um tribunal esclareça uma decisão quando há alegação de omissão, contradição ou falta de clareza. Em regra, não serve para reabrir por completo o julgamento.