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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF analisa alcance de acordo para ressarcir poupadores

Os ministros discutem se o acordo dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II pode alcançar quem não aderiu expressamente; o prazo para novas adesões vai até junho de 2027.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do STF em Brasília, com pessoas segurando cadernetas de poupança em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do STF em Brasília, com pessoas segurando cadernetas de poupança em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

O STF pode retomar nesta quarta-feira a análise de recursos sobre a extensão do acordo coletivo que prevê ressarcimento por perdas em cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O tribunal também avaliará questionamentos sobre ações individuais e a adesão de poupadores que ainda não formalizaram sua participação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (11) o julgamento de recursos sobre o alcance do acordo coletivo para ressarcir poupadores por perdas ligadas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A discussão está prevista como terceiro item da pauta do plenário e trata da possibilidade de estender o acordo a pessoas que não aderiram expressamente a ele.

O processo, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, envolve os chamados expurgos inflacionários: diferenças nos índices de correção monetária aplicados às cadernetas de poupança durante os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os planos foram adotados em meio a medidas de combate à inflação, e as perdas alegadas pelos poupadores deram origem a disputas judiciais que se estendem há décadas.

Em maio de 2025, o STF considerou constitucionais os quatro planos e confirmou a validade do acordo firmado entre instituições financeiras e entidades que representam poupadores. Na ocasião, a Corte fixou prazo de 24 meses para novas adesões, contado da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Assim, o prazo para aderir termina em 3 de junho de 2027.

Os ministros vão analisar três embargos de declaração apresentados contra aquela decisão. Esse tipo de recurso pede que o tribunal esclareça pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros, mas não serve, por si só, para reabrir todo o julgamento.

Um dos pontos é uma proposta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir no acordo poupadores que ainda não formalizaram a adesão, com a possibilidade de recusa dentro de um prazo a ser definido pelo Supremo. Os recursos também questionam os efeitos da decisão para quem não manifestou concordância expressa e se ações individuais de ressarcimento podem continuar.

Zanin já votou para não conhecer dos recursos, por entender que seus autores não têm legitimidade para apresentá-los. Se esse entendimento prevalecer, o tribunal não examinará o mérito dos questionamentos. O julgamento havia começado em sessão virtual, mas foi transferido para o plenário presencial após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.

Para entender

Expurgos inflacionários
São diferenças entre a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança e os índices reivindicados por poupadores durante planos econômicos. As disputas sobre essas perdas deram origem a processos judiciais e ao acordo coletivo de ressarcimento.
Embargos de declaração
Recurso usado para pedir que um tribunal esclareça uma decisão quando há alegação de omissão, contradição ou falta de clareza. Em regra, não serve para reabrir por completo o julgamento.

Fontes: O Globo

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