Senado francês aprova projeto “casseurs-payeurs” sobre vandalismo
A proposta recebeu 229 votos a favor e 105 contra e prevê indenização de até € 10 mil por pessoa; agora será analisada pela Assembleia Nacional.
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O projeto “casseurs-payeurs” prevê que pessoas que integrem conscientemente grupos envolvidos em depredações possam ser responsabilizadas pelos danos, mesmo sem serem identificadas como autoras diretas. A proposta também permite penhorar determinados benefícios sociais. Após a aprovação no Senado francês, o texto seguirá para análise da Assembleia Nacional.
O Senado francês aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto conhecido como “casseurs-payeurs”, expressão que pode ser traduzida como “quebrou, pagou”. A proposta prevê que participantes de manifestações sejam responsabilizados financeiramente por depredações e agora seguirá para análise da Assembleia Nacional, a Câmara dos Deputados da França.
A votação terminou com 229 senadores a favor e 105 contra. O texto cria uma forma de responsabilidade civil coletiva: em certas circunstâncias, alguém que tenha integrado conscientemente um grupo envolvido em vandalismo poderá ser obrigado a indenizar os danos, mesmo sem ter sido identificado como autor direto dos atos. O limite previsto é de € 10 mil por pessoa, cerca de R$ 60 mil.
A proposta também permite que determinados benefícios sociais sejam penhorados para quitar as indenizações, incluindo auxílios familiares e de moradia. Durante a votação, os senadores ampliaram a lista de prestações que podem ser alcançadas pela medida.
O projeto ganhou força após episódios de violência e depredação em cidades francesas durante protestos de 17 de outubro contra o aumento do custo de vida. A rede das câmaras de comércio e indústria da França informou que mais de 2.500 estabelecimentos comerciais foram atingidos nos últimos dias.
A iniciativa havia sido elaborada durante o verão europeu, após episódios de violência na França relacionados à conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain, no fim de maio. Os acontecimentos de outubro deram novo impulso político à proposta.
O ministro do Interior, Laurent Nuñez, defendeu o texto como uma medida de “bom senso” para responder rapidamente aos prejuízos causados em protestos. A esquerda se opõe à proposta e afirma que ela representa uma “deriva liberticida”, por considerar que pode restringir direitos e liberdades, especialmente o direito de manifestação.
A principal crítica é que a responsabilização coletiva poderia obrigar alguém a pagar por danos causados por outras pessoas do grupo, sem que essa pessoa tenha praticado vandalismo. O debate na Assembleia Nacional deverá confrontar a defesa de uma resposta mais rigorosa à depredação com a preocupação de que a medida limite o direito individual de protestar.
O Senado também incluiu medidas de segurança, entre elas a ampliação das condições para uso da videoproteção algorítmica. A tecnologia analisa automaticamente imagens de câmeras para detectar comportamentos ou pessoas conforme critérios definidos previamente. Na Assembleia Nacional, onde nenhum grupo político tem maioria absoluta, os deputados terão de examinar o alcance dessas disposições e da responsabilidade prevista no projeto.
