Senado do Peru libera Keiko Fujimori para editar normas de segurança
A delegação de poderes terá duração de 90 dias e também permitirá ao governo aprovar medidas ligadas ao fenômeno El Niño.
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O Senado peruano aprovou um projeto que delega à presidente Keiko Fujimori poderes para editar normas de segurança pública por 90 dias, além de medidas relacionadas ao El Niño. O texto prevê a mobilização das Forças Armadas contra o crime organizado e mudanças em áreas como controle migratório e sistema penitenciário.
O Senado do Peru aprovou na noite de quarta-feira um projeto que permite à presidente Keiko Fujimori editar normas sobre segurança pública sem nova aprovação do Congresso. A delegação de poderes vale por 90 dias e também abrange medidas relacionadas ao fenômeno El Niño, informou o parlamento peruano.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas recebeu mudanças no Senado. Entre as novas atribuições está a possibilidade de mobilizar as Forças Armadas no combate ao crime organizado. O governo também poderá editar regras sobre controle migratório, uso de armas e reforma do sistema penitenciário.
A proposta autoriza ainda a criação de um cadastro de organizações criminosas que adotem práticas “utilizadas pelo terrorismo ou semelhantes”. De acordo com o projeto aprovado, esses grupos poderão ser alvo de técnicas especiais de investigação e rastreamento de patrimônio, além de responder a processos judiciais.
A oposição criticou a inclusão das Forças Armadas nas ações contra o crime e manifestou receio de que a atuação conjunta com a polícia resulte em abusos. A aprovação ocorre em meio ao aumento de homicídios e extorsões no Peru, que enfrenta uma crise de segurança considerada uma das mais graves desde o fim do conflito armado interno, em 2000.
Entre 1980 e 2000, o país combateu grupos insurgentes como o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA). O período também foi marcado por graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Alberto Fujimori, pai da atual presidente, governou o Peru de 1990 a 2000 e foi condenado a 25 anos de prisão, em 2009, por sua responsabilidade em massacres e sequestros considerados crimes contra a humanidade. Ele morreu em 2024, aos 86 anos.
Keiko assumiu a Presidência em julho, após fazer campanha com a promessa de combater a criminalidade com medidas firmes. Nas últimas semanas, criticou o Congresso pelo tempo dedicado à análise do pedido de poderes temporários para tratar de segurança e resposta a desastres. Ela também anunciou um comando unificado da polícia e das Forças Armadas, além de medidas para expulsar estrangeiros que cometerem crimes, e aderiu ao “Escudo das Américas”, iniciativa de segurança liderada pelo governo de Donald Trump na América Latina.
A aprovação da presidente caiu para 28,3% no início de outubro, segundo pesquisa da AtlasIntel para a Bloomberg, uma queda de 14,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. No mesmo levantamento, 42% dos peruanos apontaram a insegurança entre os principais problemas do país, enquanto 62% avaliaram que a economia atravessa um momento ruim.
