Senado analisa quatro mudanças no pacote de ajuste fiscal
Os destaques podem reduzir a economia prevista de R$ 56 bilhões e incluem mudanças na compensação tributária cruzada; depois, o projeto seguirá à Câmara.
Resumo em 30 segundos
O Senado analisa quatro destaques ao pacote de ajuste fiscal aprovado na semana passada. As propostas tratam dos repasses da Lei Kandir, da compensação tributária cruzada, de benefícios já concedidos e do limite de crescimento dos gastos em anos de contingenciamento. As mudanças podem afetar a economia prevista de R$ 56 bilhões.
O Senado analisa nesta terça-feira (17) quatro propostas de alteração ao pacote de ajuste fiscal do governo federal, aprovado na semana passada em votação do texto principal. As mudanças podem reduzir a economia estimada em R$ 56 bilhões e afetar o equilíbrio das contas públicas em 2027, ou levar o governo a buscar medidas alternativas.
Um dos destaques tenta impedir a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir. A União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação causada pela desoneração de exportações. Pelo projeto, os pagamentos cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Para o Rio Grande do Sul, o impacto estimado da mudança é de cerca de R$ 1,2 bilhão no período.
Outro requerimento busca retirar do projeto a possibilidade de o governo limitar a compensação tributária cruzada. Esse mecanismo permite que empresas usem créditos de um tributo para quitar débitos de outro. A restrição prevista no pacote tem impacto estimado de até R$ 18,3 bilhões em 2027, um dos principais componentes da economia projetada.
Um terceiro destaque pretende excluir o trecho que estabelece que a lei não criará obrigação futura para a União nem afetará benefícios já concedidos por lei. A proposta não detalha, no texto apresentado, qual seria o efeito financeiro da retirada desse dispositivo.
O quarto pedido amplia a contenção de gastos em anos de contingenciamento. O projeto do governo limita a 2% o crescimento real das despesas; o destaque reduz esse teto a 0,6%. A medida poderia ampliar a economia, mas também restringir recursos para políticas sociais e investimentos.
A mobilização para alterar o pacote envolve setores empresariais, governadores e prefeitos, preocupados com os efeitos das medidas. Também há resistência entre aliados do governo. Parlamentares do PT, do PSOL e de outros partidos da base defendem alternativas para enfrentar o déficit, como a taxação de grandes fortunas e de títulos de investimentos.
Depois da votação dos destaques no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A compensação tributária cruzada, em particular, é relevante para as empresas porque permite aproveitar créditos fiscais para abater obrigações de outros tributos; limitar essa possibilidade pode elevar a arrecadação federal e reduzir o valor que empresas conseguem compensar.