Presidência da COP30 divulga mapas para reduzir fósseis e desmate

A presidência brasileira da COP30 divulgou, nesta terça-feira, em Brasília, dois mapas do caminho para orientar países na redução do uso de combustíveis fósseis e no combate ao desmatamento. Os documentos foram apresentados pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência, e por Ana Toni, CEO da COP30, antes de serem levados à COP31, na Turquia.

Os relatórios propõem medidas para transformar compromissos climáticos em políticas públicas, investimentos e ações que possam ser acompanhadas. Eles não são obrigatórios: não foram negociados nem aprovados pelos países e funcionam como diretrizes voluntárias. A elaboração incluiu consultas a especialistas; no processo foram registradas 267 contribuições, segundo um dos documentos.

O mapa sobre energia recomenda uma transição “justa, ordenada e equitativa”, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero em 2050. O texto considera urgente a redução dos combustíveis fósseis, mas alerta que cortar a oferta antes de a demanda cair pode provocar escassez de energia e volatilidade de preços. Por outro lado, manter a produção acima da demanda futura pode prolongar a dependência e deixar investimentos sem uso.

A proposta parte da ideia de que cada país pode seguir uma trajetória própria em direção a um objetivo climático comum. Para orientar as decisões, o chamado Belém Readiness Approach avalia a exposição de cada economia aos combustíveis fósseis e sua capacidade de administrar a mudança. A análise considera três dimensões: demanda de energia, oferta e condições econômicas mais amplas, como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preços.

Com esses indicadores, países podem identificar seu perfil — ou “arquétipo” — de transição e avaliar medidas adequadas às próprias condições. O relatório também incentiva ações de curto prazo, sem exigir que todas as nações adotem a mesma política ou avancem no mesmo ritmo. A expansão de fontes de baixa emissão, como a solar e a eólica, é apontada como parte da transformação do setor energético.

Um dos princípios centrais do mapa é que a transição não deve aprofundar desigualdades dentro dos países. O texto afirma que diferenças de renda entre grupos e regiões exigem atenção aos efeitos distributivos das políticas climáticas. Assim, medidas como impostos ou taxas de carbono podem ter impactos distintos sobre pessoas de diferentes rendas e regiões com condições econômicas desiguais.

Corrêa do Lago afirmou que o combate à mudança do clima pode contribuir para melhorar a distribuição de renda e as condições de vida de grupos vulneráveis. A abordagem amplia para o interior de cada país o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas: todos devem contribuir para reduzir emissões, mas países e grupos com maior capacidade ou responsabilidade podem assumir esforços maiores.

O documento também discute o papel de empresas estatais de petróleo. Segundo o relatório, essas companhias podem ter margem para alinhar suas estratégias às prioridades de transição de seus países, enquanto empresas privadas enfrentam pressões imediatas do mercado. O texto alerta que novos investimentos em produção fóssil podem se tornar obsoletos se a demanda por petróleo, gás e carvão diminuir antes de sua amortização. Esse risco é chamado de “travamento” de investimentos: a criação de infraestrutura pode prolongar a dependência de uma tecnologia ou fonte de energia.

Outra questão é a diferença entre os custos privados e os danos climáticos da produção e do consumo de combustíveis fósseis. O relatório aponta que o preço do petróleo não incorpora integralmente esses impactos, enquanto os benefícios sociais da energia limpa nem sempre se refletem no retorno financeiro dos investimentos. A precificação de carbono — mecanismos como taxas sobre emissões e mercados de carbono — é citada como parte da resposta, mas o documento diz que sua aplicação ainda é limitada. Em 2026, ela cobria 29% das emissões, com preço médio indicado de cerca de US$ 21 por tonelada.

O segundo mapa propõe ações para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Entre as frentes estão conservação, manejo sustentável, sistemas agroflorestais, bioeconomia, restauração e reflorestamento. O documento identifica o financiamento como um obstáculo: estima que os recursos para florestas, de aproximadamente US$ 84,5 bilhões em 2023, precisam superar US$ 300 bilhões por ano até 2030.

Os mapas se relacionam ao primeiro balanço global do Acordo de Paris, adotado por consenso na COP28, em 2023. A expectativa é que sirvam de referência para a implementação das metas climáticas; durante a COP31, países poderão propor que partes dos documentos sejam incorporadas a decisões da conferência. A COP31 começa na próxima segunda-feira, 9, em Antália, na Turquia, onde a presidência será transferida ao australiano Chris Bowen.