Prefeitura de Angra suspende taxa de turismo nesta quarta-feira
A cobrança da TTS será interrompida após a rescisão do contrato com a CashPago; a prefeitura diz que a arrecadação será investida na Ilha Grande.
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A Taxa de Turismo Sustentável de Angra dos Reis deixará de ser cobrada nesta quarta-feira, 11 de novembro. A prefeitura rescindiu o contrato com a CashPago, responsável pelo sistema de cobrança, alegando descumprimento de obrigações. O questionamento jurídico sobre a taxa continua em tramitação, enquanto o município prevê investir a arrecadação na Ilha Grande.
A Prefeitura de Angra dos Reis suspenderá a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) a partir desta quarta-feira (11), após rescindir o contrato com a empresa CashPago, responsável pelo sistema de cobrança. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, pelo presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, que atribuiu a rescisão ao descumprimento de obrigações contratuais, sem especificar quais.
A taxa começou a ser cobrada em 1º de junho e incidia sobre visitantes que acessavam o município e suas ilhas, inclusive a Ilha Grande, tanto para passeios de um dia quanto para estadias. Os valores variavam de R$ 28 a R$ 100, conforme o tipo de viagem, o local de embarque e a comprovação de hospedagem.
Moradores de Angra, parentes até segundo grau, prestadores de serviço cadastrados, menores de 12 anos, pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência estavam isentos. Para obter a isenção, era necessário fazer cadastro prévio no portal Viva Angra.
Segundo a prefeitura, a arrecadação da TTS somou R$ 4,21 milhões até anteontem. O município informou que esse valor, acrescido do arrecadado na segunda-feira, será destinado a obras de infraestrutura e saneamento básico na Ilha Grande, com recursos adicionais da administração municipal.
A cobrança provocou protestos e questionamentos jurídicos desde sua implantação. Moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo afirmavam que a taxa poderia afastar visitantes e prejudicar a economia local. Houve manifestações e atos de vandalismo contra totens de atendimento, além de um incêndio em um equipamento usado na cobrança.
O caso também é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A área técnica do órgão apontou problemas na cobrança e recomendou a suspensão imediata, posição acompanhada pelo Ministério Público de Contas. Em 30 de outubro, porém, o tribunal interrompeu por 45 dias a análise de uma representação contra a taxa, em razão de uma ação de inconstitucionalidade em andamento no Tribunal de Justiça do Rio.
A suspensão da cobrança ocorre enquanto esse questionamento judicial segue em tramitação. A TTS era uma tarifa paga por visitantes, e sua arrecadação estava vinculada, segundo a prefeitura, a investimentos na infraestrutura e no saneamento da Ilha Grande.