PGR pede arquivamento do inquérito das fake news no STF
Edson Fachin decidirá se encerra a investigação aberta em 2019; o pedido da PGR não significa que o inquérito das fake news acabou.
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Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito das fake news, aberto no Supremo Tribunal Federal em 2019. O parecer da Procuradoria-Geral da República não encerra a investigação automaticamente: cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir sobre o pedido. O procedimento reúne cerca de 12 mil páginas e teve oito denúncias relacionadas à motivação inicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe decidir se encerra a investigação, que tramita há sete anos.
Gonet avaliou que “o objeto da investigação se encerrou”. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) não arquiva o caso automaticamente: a decisão final depende de Fachin, que recebeu a condução do inquérito em setembro, quando retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação foi instaurada de ofício em 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros da Corte. “De ofício” significa que a apuração foi aberta por iniciativa do próprio tribunal, sem pedido inicial do Ministério Público.
Ao longo dos anos, a PGR teve posições diferentes sobre o inquérito. Em 2019, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento, mas Moraes rejeitou a manifestação. Mais tarde, durante a gestão de Augusto Aras, o órgão apoiou a constitucionalidade da investigação, embora tenha questionado diligências e pedido que o STF definisse os limites do procedimento.
O inquérito principal, registrado sob o número 4.781, reúne cerca de 12 mil páginas. A apuração e seus desdobramentos levaram a oito denúncias da PGR relacionadas à motivação inicial, que incluía crimes contra a honra e ameaças a ministros. O material inclui registros de redes sociais, reportagens, depoimentos e dados obtidos por quebras de sigilo.
A investigação foi alvo de questionamentos sobre transparência e sobre os limites de atuação do Supremo. Em 2020, o plenário do STF decidiu manter o inquérito por dez votos a um. No sistema acusatório brasileiro, cabe ao Ministério Público avaliar se há elementos para apresentar denúncias; a decisão de arquivar um inquérito no Supremo, porém, cabe ao relator ou ao ministro responsável pelo caso.
A transferência para a Presidência do STF ocorreu em meio à crise interna da Corte relacionada aos desdobramentos do caso Banco Master. Fachin havia indicado que encerrar o procedimento era uma de suas prioridades. Com o parecer da PGR, o próximo passo é a decisão do presidente do tribunal sobre o pedido de arquivamento.