PGR defende arquivamento do inquérito das fake news no STF
Edson Fachin ainda precisa decidir sobre o pedido; a manifestação da Procuradoria não encerra o caso, que pode ser analisado nos próximos dias.
Resumo em 30 segundos
A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do inquérito das fake news, aberto pelo STF em 2019. O órgão considera que a investigação cumpriu seu objetivo e não tem diligências pendentes. A decisão cabe a Edson Fachin. A PGR também recomenda cautela antes de retirar o sigilo de informações de pessoas não formalmente acusadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 9 de novembro, o arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que decidirá se encerra o caso nos próximos dias; a apuração ainda não foi arquivada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a investigação já cumpriu seu objetivo e que não há diligências pendentes capazes de justificar sua continuidade. O parecer também aponta que casos concluídos, alguns com denúncias formais do Ministério Público Federal, devem seguir de forma independente, fora do inquérito. Outros episódios, segundo o documento, já prescreveram — isto é, ultrapassaram o prazo legal para que haja punição.
A PGR chamou atenção para a existência de dados bancários, fiscais e de comunicações de pessoas que não foram formalmente acusadas. Na avaliação do órgão, eventual retirada do sigilo dos autos precisa ser ponderada para evitar exposição indevida dessas pessoas. O parecer, portanto, defende o encerramento da investigação, mas não uma divulgação automática de todo o material reunido.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação apura a divulgação de notícias fraudulentas, ameaças, denúncias caluniosas e ataques contra a Corte e seus integrantes, além de buscar identificar redes de disseminação de desinformação e possíveis esquemas de financiamento.
A abertura ocorreu em meio a ataques ao Supremo nas redes sociais. Ao longo dos anos, a apuração também alcançou temas relacionados às urnas eletrônicas, às milícias digitais e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Investigações relacionadas que já tenham sido concluídas não dependem do destino do inquérito principal para continuar seus próprios trâmites.
Fachin assumiu a condução do caso em setembro, quando retirou a relatoria de Moraes. Desde então, o presidente do Supremo fez uma revisão de procedimentos ligados à investigação e arquivou apurações sobre nomes como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária.
Ministros do STF ouvidos sobre a possibilidade de encerramento avaliam que a investigação teve papel importante para conter ataques à Corte e a instituições, mas consideram que já cumpriu sua função. Outros integrantes mantêm críticas ao escopo e à duração do inquérito, argumentando que investigações devem apurar fatos determinados. O caso é questionado desde sua criação por ter sido aberto de ofício e por reunir diferentes linhas de apuração.
A continuidade do inquérito depende agora da decisão de Fachin. Auxiliares do ministro consideram possível que ele determine o encerramento ainda nesta segunda-feira, mas também não descartam que examine antes se há alguma pendência a resolver. O parecer da PGR não encerra o procedimento por si só: cabe ao presidente do STF decidir sobre o pedido.