PF identifica R$ 48,4 milhões em créditos a conselheiros do TCE-MT

A Polícia Federal identificou R$ 48,4 milhões em créditos bancários nas contas dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao longo de dez meses. A movimentação é investigada na Operação Tomada de Contas, que apura suspeitas de pagamentos indevidos e favorecimento de empresas contratadas pela Corte; o presidente do tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida, está preso preventivamente.

No mesmo intervalo, o Portal da Transparência do TCE-MT registrou R$ 2,2 milhões em salários pagos aos conselheiros. A PF comparou os valores após obter a quebra do sigilo bancário do grupo e apontou diferença entre os créditos identificados nos extratos e as remunerações divulgadas oficialmente. Movimentação bancária, por si só, não comprova a origem ilícita dos recursos; a apuração busca esclarecer os pagamentos e sua relação com contratos do tribunal.

Segundo a representação da PF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os recursos suspeitos teriam sido pagos a conselheiros e servidores diretamente a partir da conta do TCE-MT, abastecida por duodécimos — repasses periódicos destinados ao funcionamento dos órgãos públicos. Os pagamentos não teriam passado pela folha salarial e, em geral, usariam o canal bancário reservado a fornecedores, de acordo com os investigadores.

A investigação suspeita que Sérgio Ricardo usava o poder do cargo para suspender contratos e bloquear repasses a empresas, alegando cortes no orçamento, e pressionar fornecedores. A PF afirma que os valores creditados ao presidente ultrapassaram R$ 15,4 milhões no período analisado, enquanto o portal registrou cerca de R$ 288 mil em remuneração. As suspeitas ainda estão sob investigação e não equivalem a uma condenação.

Além da prisão preventiva de Sérgio Ricardo, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou o afastamento do corregedor-geral, Guilherme Antônio Maluf, e dos conselheiros José Carlos Novelli e Allisson Alencar. Eles também foram proibidos de deixar o país. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva foi afastado de suas atividades no tribunal. Waldir Júlio Teis, vice-presidente, Campos Neto e Antônio Joaquim permanecem nos cargos, apesar das suspeitas de participação no esquema.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que Maluf recebeu R$ 10,6 milhões em créditos considerados suspeitos, dos quais R$ 9,7 milhões teriam sido movimentados por 64 ordens bancárias avulsas. Segundo a investigação, os repasses apareciam em pares de valores quase iguais, enviados a contas em diferentes instituições financeiras. O corregedor foi designado, em 2024, para conduzir suspensões de contratos que agora são analisadas na operação; o MPF avaliou que sua permanência no posto poderia afetar a coleta de provas.

A PF também rastreou operações da GM Participações e Investimentos Ltda., holding patrimonial constituída por Maluf e sua mulher. A empresa teria comprado imóveis de luxo no período das movimentações investigadas. Em outra frente, Novelli teria recebido R$ 8,8 milhões, incluindo R$ 7,3 milhões pagos por 78 ordens avulsas, e os investigadores identificaram transações envolvendo familiares e pessoas próximas.

A partir de setembro de 2025, Vitor Turri, genro de Novelli, e Márcio Silvério passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transferências destinados ao conselheiro, segundo o MPF. Os investigadores também apontaram repasses à JC Holding Ltda., empresa patrimonial criada por Novelli com os cinco filhos.

Alencar teria recebido R$ 8,1 milhões em pagamentos sob investigação. Entre eles, o MPF identificou parcelas mensais de R$ 150 mil feitas pelo canal destinado a pagamentos de fornecedores. O conselheiro atuou como procurador de Contas até dezembro de 2025, quando passou a integrar o colegiado, e mantém vínculos com a ACA Holding Patrimonial Ltda., empresa familiar com capital social de R$ 3,4 milhões.

Albano teria recebido R$ 6,6 milhões em créditos analisados pela investigação. Desse total, R$ 4,9 milhões teriam sido pagos por 55 ordens avulsas distribuídas entre sete contas de cinco instituições financeiras. Para o MPF, transferências agrupadas em um mesmo dia e com valores próximos são um padrão que merece apuração.

O caso também tem antecedentes. Em 2017, cinco conselheiros foram afastados pelo Supremo Tribunal Federal durante a Operação Malebolge, que investigava suspeitas de cobrança de R$ 53 milhões em propina para permitir a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014. A investigação foi arquivada pelo STJ por insuficiência de provas, e os conselheiros puderam retornar às funções. O TCE-MT informou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais.