Passo Fundo registra mais de R$ 4 bilhões em dívida ativa
São 21.375 empresas e pessoas físicas com débitos federais inscritos; a dívida ativa da União não inclui o IPTU, cobrado pela prefeitura.
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Mais de 21 mil empresas e pessoas físicas de Passo Fundo têm débitos inscritos na dívida ativa da União, que ultrapassam R$ 4 bilhões. A notícia detalha os valores devidos, as medidas de cobrança e as possibilidades de negociação. Débitos municipais, como o IPTU, não fazem parte desse total e devem ser consultados com a prefeitura.
Mais de 21 mil empresas e pessoas físicas de Passo Fundo têm débitos inscritos na dívida ativa da União, que somam mais de R$ 4 bilhões. Os dados foram consultados nesta sexta-feira (13) no portal Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável por cobrar esses valores após o encaminhamento pela Receita Federal.
Entre as pessoas jurídicas, 8.695 empresas devem, juntas, mais de R$ 3 bilhões. Quase 86% delas têm débitos de até R$ 100 mil, enquanto pelo menos 312 acumulam dívidas de R$ 1 milhão ou mais. Já 12.680 pessoas físicas devem pouco mais de R$ 1 bilhão; nove em cada dez têm valores de até R$ 100 mil, e 172 devem pelo menos R$ 1 milhão.
A dívida ativa da União reúne valores não pagos ao governo federal, como tributos previdenciários, débitos do Simples Nacional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multas trabalhistas, eleitorais e criminais. A inscrição ocorre depois que a cobrança passa pela Receita Federal e é encaminhada à PGFN.
Segundo o consultor tributário Carlos Machado, a dívida das empresas de Passo Fundo, sem incluir INSS e FGTS, cresceu 8,6% entre março e junho. No Rio Grande do Sul, a alta no mesmo período foi de 6,7%. Machado afirmou também que 74% dos débitos empresariais já são cobrados por meio de execuções fiscais, processos judiciais usados para recuperar valores devidos ao poder público.
Após a inscrição, a PGFN pode adotar medidas de cobrança, como protesto e bloqueio de contas, imóveis e veículos. O advogado tributário Lucas Augusto Scher afirmou que algumas empresas renegociam os débitos, mas deixam de cumprir os acordos, muitas vezes porque enfrentam dificuldades para manter a operação.
Uma possibilidade de regularização é a transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020. De acordo com Machado, a modalidade permite descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos; para microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas, o abatimento pode chegar a 70%. O prazo de pagamento pode ser de até 120 meses.
Com o acordo em dia, a cobrança fica suspensa e o contribuinte pode obter certidão de regularidade fiscal. O documento permite, entre outras coisas, participar de licitações e buscar crédito. As dívidas com a União são distintas dos débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que devem ser consultados junto à Prefeitura de Passo Fundo.