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Domingo, 22 de novembro de 2026

Dois ex-alunos da UFRJ respondem por difamação após críticas a juiz

A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça do Rio; a carta questionava a condução de uma disciplina de ética por Bruno Bodart.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Sala de aula universitária vazia, com provas sobre uma carteira. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Sala de aula universitária vazia, com provas sobre uma carteira.
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Dois ex-alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ se tornaram réus por difamação após críticas feitas em 2022 a uma disciplina ministrada pelo juiz Bruno Bodart. A denúncia cita trechos de uma carta de estudantes e publicações ligadas a ela. A universidade concluiu que a carta não configurava infração disciplinar.

Dois ex-alunos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se tornaram réus por difamação após críticas feitas em 2022 a uma disciplina ministrada pelo juiz Bruno Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A denúncia do Ministério Público do Rio foi recebida pela 14ª Vara Criminal, que deu início ao processo; até novembro, os acusados ainda não haviam sido intimados.

Os denunciados são Humberto Machado Lira Coutinho e Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves. A acusação se refere a trechos de uma carta de alunos que questionava a condução da disciplina de ética e dizia que Bodart havia pedido à chefe de seu gabinete no tribunal que aplicasse uma prova. O Ministério Público sustenta que os trechos configuram difamação de funcionário público, com aumento de pena por divulgação em rede social.

O episódio ocorreu no segundo semestre de 2022, quando Bodart era professor substituto na faculdade. A carta também criticava aulas remotas e conteúdos que, na avaliação dos estudantes, não correspondiam ao programa da disciplina. A versão final do documento, com 31 assinaturas — cerca de metade da turma —, foi entregue ao professor e à Faculdade Nacional de Direito.

A denúncia, apresentada em 16 de dezembro de 2025, menciona uma versão inicial da carta, de julho de 2022, e publicações ligadas a ela. Segundo o Ministério Público, apenas Humberto e Isabela aparecem compartilhando o texto. A acusação cita ainda um comentário de Humberto: “O cara é juiz, manda assessora dele aplicar a prova”. A 14ª Vara Criminal recebeu a denúncia três dias depois.

A investigação começou em setembro de 2022, após a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática abrir inquérito. Como Bodart é funcionário público, o caso foi conduzido pelo Ministério Público depois que o magistrado apresentou denúncia por crimes contra a honra. O órgão propôs um acordo aos dois ex-alunos; sem resposta, apresentou a denúncia. Humberto disse que viu a notificação após o prazo e que não aceitaria o acordo: “Eu não cometi crime e não confessaria uma difamação”. Isabela não quis se manifestar.

A controvérsia sobre a aplicação da prova também foi examinada pela própria UFRJ. A servidora Fabiana Silva Delgado confirmou por escrito que compareceu à avaliação, em 21 de julho de 2022, para ajudar Bodart. Ela afirmou que foi por vontade própria, fora do expediente e sem relação com sua função no gabinete. Na notícia-crime, o juiz disse que estava afastado por doença e que pediu a ajuda para auxiliar o monitor na fiscalização, como uma cortesia fora do horário de trabalho.

A universidade abriu sindicância a pedido de Bodart para analisar a conduta dos estudantes. Em dezembro de 2022, a comissão concluiu que a carta não configurava infração disciplinar e a descreveu como um meio de manifestação dos alunos no convívio interno. O relatório registrou que o documento foi entregue ao chefe do departamento, mas não encaminhado à Corregedoria do TJRJ; os autos não apontam apuração interna do tribunal.

O mesmo relatório indicou regras acadêmicas aplicáveis à disciplina: o professor não poderia ser substituído na aplicação da prova por alguém de fora da universidade, deveria seguir a ementa e não poderia trocar aulas presenciais por virtuais. Em janeiro de 2023, uma banca anulou uma questão da avaliação por considerar que ela ultrapassava o conteúdo previsto.

A ementa da disciplina incluía o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Código de Ética e o processo disciplinar da entidade. A prova, porém, tinha questões sobre regulação do mercado da advocacia, arbitragem na advocacia pública e processos no Tribunal de Contas da União (TCU). Bodart afirmou que os alunos aparentemente não se prepararam e narraram fatos inverídicos.

Em casos de crimes contra a honra, a iniciativa costuma caber à pessoa que se considera ofendida. Quando a alegada ofensa é dirigida a funcionário público por causa do cargo, o Ministério Público pode apresentar a denúncia se houver autorização da vítima. Bodart escolheu esse caminho e afirmou que a divulgação afetava a imagem do Judiciário. O TJRJ informou que ele não poderia comentar o processo, em razão das regras que restringem manifestações de magistrados sobre casos em andamento.

Fontes: Folha de S.Paulo

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