MPT-PR pede retirada de post de vereadora e R$ 1 milhão
A publicação no X orientava empresários a demitir funcionários que votaram no PT; o órgão afirma ter recebido mais de 100 denúncias sobre o conteúdo.
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O Ministério Público do Trabalho no Paraná entrou com ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão. O órgão pede que ela retire do ar uma publicação que orientava empresários a demitir trabalhadores que votaram no PT e solicita R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, por uma publicação em que orienta empresários a demitir funcionários que votaram no PT. O órgão pede que o conteúdo seja retirado do ar e que a parlamentar pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A postagem foi publicada na plataforma X em 25 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. De acordo com o MPT-PR, ela incentiva empregadores a dispensar trabalhadores por sua escolha política, prática que pode configurar assédio eleitoral. O órgão informou que recebeu mais de 100 denúncias relacionadas à publicação.
O post alcançou mais de um milhão de visualizações em poucas horas. O MPT-PR argumenta que a ampla circulação pode levar empregadores a se sentirem autorizados a discriminar trabalhadores por convicção política. O valor pedido para a indenização equivale a R$ 1 por visualização, segundo o órgão.
Na ação, o Ministério Público afirma que a publicação ultrapassa a liberdade de manifestação por defender práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Também sustenta que o conteúdo viola direitos constitucionais dos trabalhadores, como dignidade, igualdade, privacidade e liberdade de consciência.
O pedido prevê que eventual indenização seja destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. Nesse último caso, o dinheiro deverá ser aplicado de forma rastreável em programas ligados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
A ação civil pública é um instrumento judicial usado para proteger direitos coletivos ou difusos, que pertencem a grupos ou à sociedade, e pode resultar em obrigações de fazer ou em indenização. O pedido de R$ 1 milhão ainda depende de análise da Justiça; a ação não significa que a vereadora já tenha sido condenada.
Em nota, Jessicão afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo nem foi formalmente comunicada de todo o seu conteúdo. Ela disse que poderá apresentar esclarecimentos depois de conhecer os elementos da ação e declarou que pretende continuar se manifestando dentro dos limites da Constituição e das leis.
A parlamentar também defendeu a liberdade de expressão e o debate político, afirmando que opiniões devem ser respeitadas independentemente da posição ideológica. Jessicão foi a deputada estadual mais votada no Paraná nas eleições daquele ano e tinha mais de 200 mil seguidores no X, segundo as informações divulgadas.