Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Justiça do Trabalho encerra ação de R$ 1 milhão contra Jessicão

Decisão do TRT-9 afirma que a Justiça trabalhista não pode julgar ação do MPT-PR sobre post que sugeriu demitir eleitores do PT.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Sala vazia de um tribunal trabalhista, com uma pasta fechada sobre a mesa. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Sala vazia de um tribunal trabalhista, com uma pasta fechada sobre a mesa.
Resumo em 30 segundos

O juiz Daniel José de Almeida Pereira encerrou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná contra Jessicão. O órgão pedia R$ 1 milhão por danos morais coletivos após a deputada sugerir que empresários demitissem funcionários que votaram no PT. A decisão considerou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso.

A Justiça do Trabalho encerrou a ação civil pública que poderia obrigar a deputada estadual paranaense Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que considerou a Justiça trabalhista incompetente para julgar o caso. Jessicão é vereadora em Londrina e foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano.

O processo foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) após mais de 100 denúncias sobre uma publicação de Jessicão no X. No post, feito em 25 de outubro, depois da divulgação do resultado das eleições presidenciais, ela orientou empresários a demitirem funcionários que votaram no PT. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.

O juiz afirmou que a parlamentar não é empregadora, não contrata ou intermedeia mão de obra e não participa de decisões de seleção, gestão ou demissão de trabalhadores. Para ele, a publicação de uma agente política não integra a estrutura das relações de trabalho; eventual prejuízo dependeria de decisões tomadas por terceiros que não fazem parte do processo.

O MPT-PR havia pedido indenização de R$ 1 milhão, calculada à razão de R$ 1 por visualização da publicação, que alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. O órgão sustentou que a mensagem poderia estimular empregadores a praticar assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Assédio eleitoral é a pressão ou tentativa de influenciar o voto de trabalhadores por meio de ameaças ou consequências relacionadas ao emprego.

Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, a postagem ultrapassou os limites da liberdade de manifestação ao defender práticas discriminatórias no ambiente profissional. O órgão também afirmou que o conteúdo atingia direitos como dignidade, igualdade, privacidade e liberdade de consciência.

Após a decisão, Jessicão escreveu no X que a Justiça havia sido feita e que estava com a “consciência tranquila”. Quando a ação foi proposta, ela afirmou que manteria o direito de se manifestar dentro dos limites da Constituição e das leis. Também defendeu a liberdade de expressão e o debate de ideias como direitos importantes para a democracia.

A decisão encerra a ação na Justiça do Trabalho por considerar que esse ramo do Judiciário não tem competência para analisar o caso. O processo buscava responsabilizar a deputada pelo alcance e pelo conteúdo da publicação, e não uma empresa por demissões específicas.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também