MPMG realiza eleição para chefia com candidato sob investigação
A votação de 10 de novembro formará uma lista tríplice para o governador escolher o próximo procurador-geral; quatro nomes disputam o cargo.
Resumo em 30 segundos
A eleição para a chefia do Ministério Público de Minas Gerais será realizada em 10 de novembro, com quatro candidatos. Entre eles está o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, investigado por suspeita de advocacia administrativa em caso ligado à Operação Rejeito. Ele nega irregularidades; a investigação não resultou em condenação.
A eleição para a chefia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marcada para 10 de novembro, será disputada por quatro candidatos, entre eles o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, alvo de uma investigação criminal por suspeita de advocacia administrativa. A apuração trata de sua atuação em favor de um ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) investigado na Operação Rejeito, que apura crimes ligados à mineração ilegal no estado.
O outro candidato mencionado na disputa é o atual procurador-geral de Justiça de Minas, Paulo de Tarso Morais Filho, que se licenciou do cargo para concorrer à recondução. A votação definirá uma lista tríplice a ser encaminhada ao governador Mateus Simões (PSD), a quem caberá escolher um dos nomes para comandar o órgão.
A investigação contra Ferreira Pinto teve origem em questionamentos sobre sua atuação como coordenador das promotorias de defesa do meio ambiente, função que exerceu de 2020 a 2024. Uma juíza pediu à Corregedoria do MPMG que examinasse a conduta do promotor depois que ele procurou tratar de um processo relacionado à demissão de Fernando Baliani, ex-diretor da Feam.
Baliani foi indiciado na Operação Rejeito sob suspeita de conceder licenças fraudulentas a mineradoras. Ele também foi demitido em junho do ano passado, após um processo administrativo disciplinar (PAD) concluir que teria favorecido indevidamente uma mineradora ao assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). O PAD é um procedimento interno usado pela administração pública para apurar possíveis infrações funcionais; o TAC estabelece compromissos para corrigir ou evitar irregularidades.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal de um celular apreendido na operação mostram Baliani pedindo ajuda a Ferreira Pinto para tentar reverter a demissão. Em áudio de 19 de junho de 2025, o promotor propôs uma reunião com Baliani e outros servidores para analisar o caso e definir uma estratégia conjunta.
A defesa de Baliani também contestou a demissão na Justiça. Ferreira Pinto marcou uma reunião com a juíza responsável pelo processo, embora não fosse o promotor designado para atuar nele. Nos autos, a juíza Janete Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, registrou estranheza com essa participação e comunicou a Corregedoria do Ministério Público.
Em outro áudio, enviado a Baliani em 24 de junho de 2025, Ferreira Pinto disse que havia conversado com a juíza e entregue uma petição. Baliani também tentou reverter a demissão na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em 7 de julho, informou a um interlocutor que a CGE havia suspendido a demissão; no dia seguinte, agradeceu ao promotor pela atuação.
Em mensagem de 22 de julho, Ferreira Pinto afirmou a Baliani que conversara com Rodrigo Fonteles, chefe da Controladoria, e que o encontro teria levado à suspensão da demissão. A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas abriu investigação criminal sobre a conduta do promotor e considerou caracterizada, em sua avaliação, a suspeita de advocacia administrativa — uso da função pública para defender interesse privado perante a administração. A Procuradoria ofereceu a ele uma transação penal, acordo que pode encerrar uma acusação de menor potencial ofensivo mediante o cumprimento de condições, como pagamento de multa.
Ferreira Pinto rejeitou a proposta e contestou a condução da investigação. Ele afirmou que a Corregedoria arquivou o caso duas vezes por entender que não houve infração funcional e alegou que a apuração criminal desrespeitou o direito de defesa e os procedimentos legais. Também declarou que a atuação questionada se relacionava a uma ação civil pública iniciada por sua própria iniciativa contra uma mineradora beneficiada por TACs que foram anulados.
O promotor negou irregularidades e disse que sua defesa sempre esteve voltada ao interesse público. Em nota, criticou a divulgação de mensagens antigas às vésperas da eleição e afirmou que trechos foram apresentados sem contexto. A investigação criminal, porém, permanece contestada por ele; a rejeição da transação penal não equivale a uma condenação.
Paulo de Tarso afirmou que a campanha não tratará de procedimentos contra concorrentes e que a disputa tem sido conduzida com “absoluto respeito”. O MPMG declarou que investigações e procedimentos correcionais devem observar o devido processo legal e as garantias de defesa, e que alegações de irregularidade precisam ser analisadas pelas instâncias competentes.
