Governo de Minas propõe corte de até 75% nas alíquotas do IPVA
Projeto enviado à Assembleia não reduz o imposto automaticamente e ainda precisa ser votado; proposta prevê repasse integral da arrecadação aos municípios.
Resumo em 30 segundos
O governador Mateus Simões enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que autoriza reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A proposta não determina quais veículos seriam beneficiados nem quando a mudança começaria. Os deputados ainda precisam votar o texto, e eventual redução dependerá de como o governo aplicar a autorização.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi apresentada nesta terça-feira, enquanto Simões se prepara para deixar o cargo após perder a eleição estadual para o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que assumirá o governo. O texto também prevê o repasse integral aos municípios das parcelas da arrecadação que lhes caberiam.
O projeto autoriza a diminuição das alíquotas, mas não estabelece uma redução automática do imposto nem define quais veículos seriam beneficiados ou quando a medida entraria em vigor. A proposta ainda precisa ser discutida e votada pelos deputados estaduais. Se aprovada, a redução dependerá da forma como o governo implementar a autorização.
Em nota, Simões afirmou que serão feitos estudos para estruturar a proposta, com transparência e responsabilidade fiscal, levando em conta as condições financeiras do estado e o objetivo de aliviar a cobrança aos contribuintes. A iniciativa coincide com uma das principais promessas de campanha de Cleitinho, que defendeu rever as alíquotas do IPVA e estudar valores proporcionais ao preço dos veículos, com redução ou isenção para carros populares.
Cleitinho criticou a situação financeira que, segundo ele, será herdada da atual gestão. “O governo Zema passou anos criticando o PT pela situação financeira em que recebeu Minas Gerais. Agora, está entregando o Estado com os mesmos problemas que criticou”, escreveu o senador nas redes sociais. Nos últimos dias, ele também questionou a previsão de déficit de R$ 10,5 bilhões no orçamento estadual de 2027.
Durante a campanha, Simões havia contestado a viabilidade das propostas de redução de impostos e de outras medidas prometidas por Cleitinho. Em uma sabatina na Faculdade Milton Campos, afirmou que candidatos que defendem investimentos e cortes precisam explicar de onde virão os recursos. Na ocasião, mencionou a promessa de reduzir em um ponto percentual o IPVA, além de acabar com pedágios e interromper a cobrança da taxa de esgoto.
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos. As alíquotas e regras de cobrança são definidas por cada estado; por isso, a proposta não esclarece, por si só, quanto cada motorista pagaria ou se haveria mudanças na consulta de débitos, no parcelamento ou nas regras de isenção. Esses detalhes dependerão de eventual aprovação e regulamentação da medida.
