MPF pede que IBGE inclua orientação sexual no Censo 2030
A ação está na fase de alegações finais; o órgão também pede testes e uma comissão consultiva antes da próxima edição do levantamento.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue o IBGE a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2030. A ação, aberta em 2022, está na fase de alegações finais. O MPF também pede medidas preparatórias, como testes e uma comissão consultiva.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Acre que determine ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2030. A ação civil pública, aberta em 2022, chegou à fase de alegações finais, etapa em que as partes apresentam seus últimos argumentos antes de uma decisão judicial.
Além de exigir que as perguntas façam parte do próximo censo, previsto para 2030, o MPF solicitou medidas preparatórias. Entre elas estão a criação de uma comissão consultiva, a realização de testes e a inclusão das questões nas provas-piloto programadas para 2027 e 2028. O órgão também pediu que a União garanta os recursos necessários.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, argumenta que dados sobre a população LGBT são necessários para orientar políticas públicas. O levantamento poderia permitir análises sobre distribuição geográfica, renda, escolaridade, ocupação e acesso à saúde, segundo o MPF.
Em 2022, o MPF obteve uma decisão favorável à inclusão das perguntas, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a determinação. O tribunal apontou que não havia tempo suficiente para incluí-las naquele censo e considerou “imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros”.
Uma tentativa de acordo ocorreu em julho de 2026. O IBGE propôs realizar novos testes até 2028 e, depois, avaliar a viabilidade das perguntas. O MPF queria que a autarquia se comprometesse desde já com a inclusão no Censo 2030, e as partes não chegaram a um acordo. O órgão também afirmou que o IBGE não apresentou no processo os resultados dos testes já realizados.
O IBGE já perguntou sobre orientação sexual na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019. Entre 88.531 adultos ouvidos, 1.554, ou 1,76% da amostra, declararam orientação diferente da heterossexual; 1.769, ou 2%, preferiram não responder. Outros 84.359, equivalentes a 95,29%, se declararam heterossexuais. Os percentuais são das respostas registradas, sem ponderação estatística.
O Censo 2022 também permitiu estimar uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas de forma indireta, a partir de informações sobre domicílios. Resultados preliminares da amostra, divulgados pelo IBGE em 2025, apontaram cerca de 480 mil uniões, ou 0,7% das unidades domésticas, ante aproximadamente 58 mil em 2010.
A ação também envolve a Defensoria Pública da União, a Aliança Nacional LGBTI, o Grupo Pela Livre Expressão Sexual e o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual. O MPF sustenta que o censo já aborda temas sensíveis, como cor ou raça, religião e deficiência, e cita a inclusão de uma pergunta sobre autismo em 2020, após a conclusão dos questionários, em cumprimento a uma exigência legal.