MPE pede que TSE mantenha candidatura de Garotinho indeferida
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que mantenha o indeferimento do registro de Anthony Garotinho para disputar o governo do Rio.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que mantenha indeferido o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio. O órgão cita a suspensão de seus direitos políticos até julho de 2033, decorrente de condenação definitiva por improbidade administrativa, e afirma que também faltava filiação partidária válida no prazo legal.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantenha indeferida a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. O órgão afirma que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos até julho de 2033, em razão de condenação definitiva por improbidade administrativa.
A condenação está relacionada a irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais para o Projeto Saúde em Movimento. Segundo o MPE, o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o trânsito em julgado do processo em 11 de julho de 2025 e estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Na manifestação, o MPE contestou o argumento da defesa de que a data do trânsito em julgado deveria ser retroagida, o que anteciparia o fim da suspensão. Para o órgão, o prazo deve ser contado a partir da data oficializada pelo STF.
O Ministério Público também afirma que a candidatura seria inviável mesmo se prevalecesse a cronologia defendida por Garotinho. Segundo a manifestação, ele não tinha filiação partidária válida e eficaz em 4 de abril de 2026, prazo limite correspondente a seis meses antes da eleição.
O MPE ainda rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelo político, que questionou a negativa de acesso a informações sobre o julgamento de outros réus. Na avaliação do órgão, eventuais decisões favoráveis a terceiros em processos desmembrados não alteram a condenação de Garotinho, que já transitou em julgado.
Quem é quem
- Anthony Garotinho
- Político brasileiro e ex-governador do Rio de Janeiro. Foi candidato pelo Republicanos ao governo estadual, mas o registro de sua candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, segundo as informações da notícia.
- Tribunal Superior Eleitoral
- Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Julga questões eleitorais e atua na organização e fiscalização das eleições em âmbito nacional, além de analisar recursos e pedidos relacionados a candidaturas.
- Ministério Público Eleitoral
- Atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização do cumprimento das leis eleitorais. Pode se manifestar em processos da Justiça Eleitoral e apresentar pedidos e pareceres, como no caso do registro da candidatura de Anthony Garotinho.
