MP das bets recebe 26 emendas para liberar esportivas e manter patrocínios

A medida provisória que suspende as bets no Brasil recebeu ao menos 26 emendas de parlamentares até a noite de quinta-feira. As propostas incluem liberar apostas esportivas, preservar contratos de patrocínio de clubes e devolver às empresas parte do valor pago por licenças. O texto foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para continuar valendo após quatro meses.

A proibição alcança todas as modalidades de apostas, incluindo cassinos on-line, como o chamado “jogo do tigrinho”, e apostas esportivas de quota fixa em eventos reais. Desde a assinatura da MP, não são permitidos novos depósitos nas contas das empresas. Os sites poderão ser usados para resgatar saldos até 23h59 de 5 de outubro e serão bloqueados no dia seguinte.

Se os apostadores não retirarem o dinheiro até o prazo, as instituições financeiras que atendem as casas de apostas deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro. A MP também impede a contratação de novas publicidades de bets.

Deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG) e Felipe Francischini (Podemos-PR), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentaram propostas para excluir apostas esportivas da proibição. Kajuru, porém, retirou todas as emendas que havia apresentado.

Uma emenda de Marcos Braz manteria proibidos os cassinos on-line e as apostas sobre ações, eventos isolados ou lances individuais durante competições esportivas. Ao mesmo tempo, autorizaria apostas de quota fixa em placares finais e resultados consolidados de partidas, desde que oferecidas por empresas autorizadas pelo Executivo.

Outra proposta de Braz prevê permitir, por 24 meses, a exposição de marcas de bets em uniformes e arenas quando os contratos de patrocínio já estiverem vigentes. A medida criaria um período para os clubes manterem a publicidade contratada antes da mudança.

O ressarcimento das taxas de licença aparece em uma emenda de Kajuru, posteriormente retirada. Ela previa que a União devolvesse às empresas a parcela proporcional ao período restante da autorização. Desde o início da regulamentação até meados de 2026, o governo arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos.

Em vez de devolver valores, o deputado Beto Preto (PSD-PR) propôs uma transição que permitiria às empresas operar até o fim do período já autorizado, sem renovação ou prorrogação. O parlamentar argumentou que a regra protegeria autorizações existentes e daria segurança jurídica. Outra emenda dele prevê que valores não reclamados por seus titulares após 180 dias sejam transferidos ao Fundo Nacional de Saúde.

Beto Preto também sugeriu criar um comitê de fiscalização da exploração e da publicidade ilegal de apostas, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o deputado Bruno Ganem propôs direcionar ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde valores de tributos, multas e penalidades ligados à exploração irregular, com recursos para ações do Sistema Único de Saúde relacionadas ao transtorno de jogo patológico.

As emendas ainda precisam ser examinadas por um relator, que poderá incorporá-las ou rejeitá-las no parecer. A comissão mista responsável pela primeira análise da MP ainda não foi instalada, e as presidências da Câmara e do Senado não definiram o calendário nem os nomes para a relatoria e a presidência do colegiado.

Com o Congresso esvaziado durante a campanha eleitoral, a expectativa é que um acordo sobre a tramitação seja discutido após o primeiro turno. Se passar pela comissão, a MP ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Em paralelo, o governo pretende aprovar um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, com previsão de prisão de dois a seis anos; diferentemente da MP, o projeto só entra em vigor após análise dos parlamentares.