Ministério da Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos
A revisão anulou a indicação para maiores de 12 anos, após o governo reconhecer erro na aplicação dos critérios para avaliar as animações da Record.
Resumo em 30 segundos
O Ministério da Justiça voltou atrás e restabeleceu a classificação livre dos desenhos bíblicos exibidos pela Record. A avaliação inicial havia elevado a faixa etária para 12 anos por identificar violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito. O governo reconheceu erro na aplicação dos critérios de classificação indicativa.
O Ministério da Justiça voltou atrás na decisão de elevar de livre para 12 anos a classificação indicativa dos desenhos bíblicos exibidos pela Record. A mudança havia sido publicada em 29 de outubro, mas a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, instância superior, revisou a avaliação e restabeleceu a classificação livre após a repercussão do caso.
A decisão inicial apontava quatro elementos para justificar a classificação mais alta: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. As animações retratam passagens bíblicas que incluem guerras, apedrejamentos e consumo de vinho. O governo reconheceu erro na aplicação do Guia Prático de Classificação Indicativa e afirmou que a análise deveria ter considerado atenuantes previstos para conteúdos ligados a tradições religiosas e para animações com estética infantilizada.
A classificação indicativa é uma orientação sobre a faixa etária para a qual uma obra é recomendada. Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela informa pais e responsáveis sobre o conteúdo, mas não proíbe a exibição nem determina, por si só, mudança no horário de transmissão. A decisão sobre o que a criança assiste cabe à família.
O guia do Ministério da Justiça prevê que a avaliação considere o contexto em que aparecem conteúdos potencialmente inadequados. Entre os fatores de atenuação estão a associação clara a rituais, tradições ou costumes de religiões e comunidades e o uso de linguagem visual infantilizada. O reconhecimento de erro pelo governo se referiu à aplicação dessas orientações no caso dos desenhos.
A revisão ocorreu depois de críticas e manifestações de representantes da sociedade civil e de políticos. A repercussão também foi significativa entre evangélicos, para quem as animações fazem parte de uma programação infantil exibida pela Record há mais de duas décadas. Os desenhos estão na televisão desde 2003, segundo as informações sobre o caso.
A alteração da classificação não significava que a Record teria de retirar as animações do ar ou mudar o horário em que são exibidas. A função do sistema é oferecer uma indicação ao público, e não censurar a obra. A reversão, por sua vez, mostrou que a decisão administrativa pode ser revista quando há contestação e reavaliação técnica.
Mesmo com a volta à classificação livre, ficaram questionamentos sobre a análise inicial. Entre eles estão quais cenas levaram à identificação de estigma ou preconceito e por que a avaliação foi feita naquele momento, apesar de os desenhos serem exibidos na TV aberta havia anos. Também não ficou esclarecido se a revisão ocorreu em uma fiscalização de rotina.
O episódio ganhou repercussão em um ambiente político polarizado e alimentou críticas de que haveria perseguição religiosa. A decisão foi corrigida, mas o reconhecimento do erro não eliminou o debate sobre os critérios técnicos usados pelo Ministério da Justiça e sobre a confiança de parte do público nas instituições.
Para entender
- Classificação indicativa
- É uma orientação sobre a faixa etária para a qual uma obra é recomendada. No Brasil, informa pais e responsáveis sobre o conteúdo, mas não é uma proibição de exibição nem determina, por si só, o horário em que um programa pode ir ao ar.