Milton de Arruda Martins defende apoio a reprovados no Enamed

O professor Milton de Arruda Martins defendeu nesta terça-feira (27) que as faculdades de Medicina acompanhem os egressos que não atingirem a nota exigida no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) até que sejam aprovados. A proposta foi apresentada durante um debate sobre formação médica e segurança do paciente, em São Paulo.

Uma medida provisória aprovada pelo Congresso prevê que o graduado sem proficiência no exame não poderá obter registro profissional nem atender pacientes. Enquanto não passar, poderá realizar apenas atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob supervisão de um médico inscrito no conselho profissional ou de um pesquisador responsável. A prova poderá ser refeita a cada semestre.

“Se eu fosse regulamentar o Enamed, eu estabeleceria que o curso de Medicina tem que acompanhar esse aluno até que ele seja aprovado no exame, e aí damos uma responsabilidade para o curso e não deixamos o aluno abandonado, tendo que estudar para passar no exame a partir de iniciativas pessoais”, afirmou Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

O modelo prevê avaliações ao fim do segundo, do quarto e do sexto anos da graduação. Notas abaixo do nível esperado nas duas primeiras etapas não impedem a continuidade dos estudos; a reprovação na avaliação do último ano, porém, impede a obtenção do registro para exercer a Medicina.

No mesmo debate, Estevão Toffoli Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), avaliou que o Enamed amplia a responsabilidade do Estado pela regulação da formação e permite examinar tanto estudantes quanto cursos. Ele manifestou preocupação com o uso do resultado como base principal para punir instituições.

“O perigo é se o Enamed for um indicador central para punir as escolas (de Medicina). Queremos que (a avaliação das instituições) seja ligada à lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), não apenas à avaliação dos estudantes”, disse Rodrigues. O Sinaes reúne mecanismos de avaliação da educação superior no país.

Em 2025, cerca de um terço dos cursos de Medicina teve avaliação ruim no exame. O Ministério da Educação aplicou sanções a 99 cursos, incluindo restrições à abertura de vagas e a suspensão de vestibulares ou de parcerias com programas de financiamento estudantil. As medidas provocaram reação de universidades privadas, e a Justiça derrubou as sanções aplicadas às instituições em agosto.

Rodrigues defendeu que avaliações feitas durante a graduação, como o chamado teste de progresso, ajudem a identificar dificuldades e permitam intervenções antes do fim do curso. Para os participantes, o exame é um ponto de partida, mas uma prova teórica não mede sozinha a qualidade da formação nem todas as habilidades necessárias para o atendimento.

Martins afirmou que um bom médico precisa combinar evidências científicas e experiência clínica com comunicação, empatia e acolhimento. Rodrigues citou laboratórios que simulam situações de atendimento como uma forma de desenvolver competências de comunicação ao longo de diferentes disciplinas, mas afirmou que ainda é necessário reunir mais evidências para organizar esse tipo de ensino.

Alexandre Holthausen, diretor-executivo de Ensino e Consultoria do Einstein Hospital Israelita, apontou a residência médica como referência para completar a formação prática. Segundo ele, parte dos recém-formados começa a trabalhar em pronto-socorros sem ter passado por uma residência, em meio à diferença entre o número de graduados e a quantidade de vagas disponíveis nesses programas.

“Não vai ser desfazendo do direito de serem médicos, mas existem outras formas, certamente passa pela residência”, disse Holthausen. “Nós não precisamos de mais cursos de Medicina, precisamos de mais vagas de residência médica.” A residência é uma formação prática posterior à graduação, realizada em serviço e voltada à especialização.

Rodrigues afirmou que o país também precisa equilibrar as escolhas profissionais dos recém-formados com a carência de especialistas em áreas como psiquiatria e patologia. Ele citou o corporativismo de algumas sociedades médicas como um obstáculo à abertura de vagas e mencionou concursos ligados a programas de residência, nos quais o profissional já ingressa contratado e pode permanecer na carreira após a formação.

Os participantes também destacaram a distribuição desigual de médicos entre capitais e regiões do interior. Martins diferenciou levar profissionais a locais sem atendimento de criar condições para que permaneçam, como remuneração, estrutura de trabalho, equipes e serviços para as famílias. “O País avançou mais no provimento do que na fixação”, afirmou. Holthausen acrescentou que o salário pode atrair um profissional, mas, sozinho, não garante sua permanência.