Meta suspende termos que previam coleta de conteúdo jornalístico
A pausa ocorre após liminar da Justiça de São Paulo que proíbe o uso não autorizado de conteúdo de veículos associados, inclusive para treinar sistemas de inteligência artificial.
Resumo em 30 segundos
A Meta suspendeu por tempo indeterminado mudanças em termos comerciais que poderiam permitir a coleta automatizada de conteúdo de sites ligados a contas empresariais. A decisão veio após uma liminar da Justiça de São Paulo, obtida por entidades do setor jornalístico, que proíbe o uso não autorizado desse material, inclusive no desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A Meta suspendeu por tempo indeterminado a entrada em vigor de mudanças em seus termos comerciais que poderiam permitir a coleta automatizada de conteúdo de sites ligados a contas empresariais. A decisão foi anunciada após a Justiça de São Paulo conceder uma liminar que proíbe o uso não autorizado de conteúdo jornalístico, inclusive no desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
As novas regras não começarão a valer em 20 de novembro, como estava previsto. Em comunicado na página de suporte para empresas, a Meta afirmou que as alterações estão pausadas, que segue em diálogo com as partes interessadas e que os termos atuais permanecem em vigor. É o segundo adiamento: a data inicial era 30 de outubro e, depois de críticas, foi transferida para 20 de novembro.
A liminar foi concedida em ação apresentada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A decisão determina que a Meta não colete nem use sem autorização conteúdos jornalísticos das entidades, inclusive para desenvolver e treinar IA. Também impede que as contas, páginas e ferramentas dos veículos associados sofram bloqueios ou restrições por causa da recusa às novas condições.
A ordem judicial é provisória e vale até o julgamento definitivo da ação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões. A Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual e ressaltou que a reprodução e a exploração comercial de obras protegidas dependem de autorização dos titulares.
A disputa envolve o uso de páginas e materiais publicados na internet por sistemas automatizados. Entre as mudanças contestadas estavam permissões para acessar, copiar, armazenar, analisar ou rastrear conteúdos de sites associados a contas comerciais. A primeira versão também mencionava o treinamento de sistemas de IA; depois, a Meta retirou essa referência e passou a indicar finalidades ligadas a publicidade e produtos comerciais.
A suspensão mantém os termos existentes, mas não encerra a controvérsia sobre o alcance das permissões de coleta. A Meta informou que divulgará novas informações posteriormente. No caso de sites, o arquivo robots.txt permite que administradores indiquem a rastreadores automatizados quais áreas ou conteúdos podem ser acessados; esse sinal, porém, não substitui a autorização exigida por direitos autorais.
O caso também ampliou a discussão sobre remuneração pelo uso de obras protegidas para treinar sistemas de IA. Na Câmara, estão prontos para votação o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e uma proposta de regras de concorrência nos mercados digitais, relatada por Aliel Machado (PV-PR). O texto de IA, já aprovado pelo Senado, prevê remuneração aos titulares quando conteúdos protegidos forem usados em mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas.