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Domingo, 22 de novembro de 2026

Meta suspende mudanças em termos sobre uso de conteúdo jornalístico

A decisão da Justiça de São Paulo restringiu a coleta de conteúdo de veículos ligados a três associações e prevê multa diária de R$ 1 milhão.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Jornalistas trabalham em computadores em uma redação, com equipamentos de rede ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Jornalistas trabalham em computadores em uma redação, com equipamentos de rede ao fundo.
Resumo em 30 segundos

A Meta suspendeu as mudanças em seus termos comerciais que poderiam permitir o uso automatizado de conteúdo jornalístico. As regras entrariam em vigor em 20 de novembro e já haviam sido adiadas uma vez. A suspensão ocorre após críticas de entidades de imprensa e uma decisão judicial em São Paulo que restringiu a coleta e o uso desse material.

A Meta suspendeu nesta sexta-feira (6) as mudanças em seus termos comerciais que permitiriam o uso de conteúdo de veículos de imprensa por sistemas automatizados. As novas regras, que entrariam em vigor em 20 de novembro, foram suspensas após críticas de organizações de mídia e uma decisão judicial em São Paulo que restringiu a prática no Brasil.

“Estamos suspendendo as mudanças enquanto continuamos dialogando com as partes interessadas e dedicamos o tempo necessário para fazer isso da maneira certa. Enquanto isso, nossos termos atuais continuam em vigor”, afirmou um porta-voz da empresa. A implementação já havia sido adiada anteriormente: estava prevista para 30 de outubro.

As entidades de imprensa contestaram regras que, segundo elas, poderiam autorizar a Meta a usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites dos veículos. Pelas condições propostas, o uso continuado das plataformas poderia ser entendido como aceitação dos termos, sem necessidade de uma autorização negociada individualmente.

Na terça-feira (3), a Justiça de São Paulo proibiu a empresa, dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, de empregar robôs para coletar conteúdo de veículos ligados a três associações do setor: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revista (Aner). A ação conjunta buscava suspender as novas regras.

A decisão também impede o uso do material para desenvolver ou treinar sistemas de inteligência artificial da companhia, incluindo a Meta AI. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital, suspendeu o trecho que previa autorização gratuita para o uso de “web scrapers”, ferramentas que copiam informações de páginas da internet. A restrição também abrange robôs e rastreadores capazes de acessar, armazenar, analisar ou coletar conteúdos em domínios e endereços ligados aos produtos da Meta.

Na decisão, o magistrado avaliou que a exigência configurava abuso contratual por estar incluída em um contrato de adesão, cujas cláusulas são estabelecidas por uma parte sem negociação. Ele afirmou que condicionar a permanência dos veículos nas plataformas à entrega gratuita de seu conteúdo poderia representar abuso de direito e enriquecimento sem causa.

Antes do adiamento inicial, o Movement for an Open Web, grupo que reúne anunciantes digitais e empresas jornalísticas, informou ter apresentado queixas à Comissão Europeia e à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido. A organização também pediu medidas cautelares.

Fontes: Valor Econômico

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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