Meta mantém obrigação de negociar pagamento por conteúdo jornalístico
A corte manteve a ordem da Autoridade da Concorrência francesa, que exige negociações de boa-fé, mas não determina quanto a empresa deve pagar.
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O Tribunal de Apelações de Paris rejeitou o pedido da Meta para anular a ordem que a obriga a negociar com veículos franceses o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico. Os juízes consideraram que a atuação da empresa causou danos ao setor e que os dados fornecidos nas tratativas eram insuficientes e difíceis de verificar.
O Tribunal de Apelações de Paris rejeitou nesta quinta-feira (29) um pedido da Meta para anular a ordem que obriga a empresa a negociar de boa-fé com veículos de imprensa franceses o pagamento pelo uso de conteúdo em suas redes sociais. A decisão mantém uma determinação da Autoridade da Concorrência da França, que considera que a conduta da companhia pode configurar abuso de posição dominante.
Em duas decisões, os juízes avaliaram que a atuação da Meta causou “danos graves e imediatos ao setor de imprensa” no país. A ordem do regulador foi emitida em julho e exige negociações sobre direitos conexos, uma forma de remuneração ligada ao uso de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais.
A disputa começou após duas associações de grupos de mídia apresentarem uma queixa à Autoridade da Concorrência. Elas apontaram falta de progresso nas tratativas para renovar acordos de pagamento. Segundo o regulador, a Meta continuou usando conteúdo dos veículos sem remunerá-los depois que os contratos anteriores expiraram.
O tribunal também considerou insuficientes as informações fornecidas pela empresa durante as negociações. Os dados sobre como a Meta utiliza o material jornalístico foram descritos pelos juízes como fragmentados, pouco transparentes e impossíveis de verificar.
A DVP, associação de editores que inclui a agência AFP, classificou as decisões como um “avanço importante” e pediu que a Meta cumpra integralmente suas obrigações com os veículos de imprensa. Um porta-voz da empresa declarou que a companhia está “decepcionada com a decisão do Tribunal de Apelações de Paris” e avalia quais medidas tomará.
Os direitos conexos são uma modalidade de remuneração por conteúdo protegido, distinta da negociação de licenças tradicionais de direitos autorais. Na França, a obrigação de negociar busca permitir que empresas de mídia discutam pagamentos com plataformas que distribuem ou utilizam seus materiais. A ordem não fixa, por si só, o valor a ser pago: esse montante depende das negociações entre as partes.
A Meta também enfrenta outro conflito com empresas jornalísticas por causa de novos termos de uso destinados a usuários profissionais. As condições autorizam a coleta de conteúdos, inclusive materiais protegidos por paywalls, e permitem seu uso, entre outras finalidades, no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
