Mercado livre de energia chega a residências a partir de 2028
Pequenos comércios e indústrias poderão escolher fornecedor a partir de novembro de 2027; a abertura pode alcançar até 90 milhões de consumidores.
Resumo em 30 segundos
O decreto nº 13.097 prevê a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. Pequenos comércios e indústrias poderão escolher fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027, e residências, a partir de 25 de novembro de 2028. A distribuidora continuará responsável pela rede física e pela entrega da eletricidade.
O governo federal prevê abrir gradualmente o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 25 de novembro de 2027. A mudança começa por pequenos comércios e indústrias; residências poderão escolher fornecedor a partir de 25 de novembro de 2028, conforme o decreto nº 13.097.
Com a abertura, consumidores que hoje recebem energia de uma distribuidora local poderão contratar o fornecimento de uma comercializadora. A previsão é alcançar até 90 milhões de consumidores de baixa tensão. A escolha do fornecedor, porém, não elimina a rede física da distribuidora, responsável por levar a eletricidade até casas e estabelecimentos.
No mercado livre, o cliente negocia a compra da energia com um fornecedor, em vez de ficar restrito às condições de contratação do mercado regulado. A distribuidora continua encarregada da infraestrutura e da entrega. Para consumidores residenciais, a possibilidade de contratar diretamente no mercado livre começa, portanto, na data prevista para 2028, e não imediatamente.
A transição brasileira ocorre de forma gradual desde 1995, com a redução progressiva dos limites de acesso ao ambiente de contratação livre. A abertura da baixa tensão amplia esse acesso a pequenos consumidores, que até então não tinham a mesma possibilidade de escolha disponível a consumidores de maior porte.
As comercializadoras varejistas devem atuar como intermediárias entre o mercado e os clientes, apresentando opções de contratação. A regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será decisiva para definir como essa relação funcionará, incluindo regras de faturamento, medição, circulação de informações e responsabilidades dos agentes.
A comparação entre propostas também dependerá de contratos claros e de referências de preço que permitam entender as condições oferecidas. Sem padronização e informação acessível, o consumidor pode ter dificuldade para avaliar se uma oferta é adequada. A solidez financeira e a capacidade operacional das comercializadoras são outros pontos que precisarão ser considerados nas regras.
O decreto prevê ainda a criação do Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo destinado a assegurar o fornecimento em situações em que o consumidor fique sem seu fornecedor contratado. A existência desse recurso não substitui a necessidade de critérios para impedir que empresas sem capacidade de cumprir seus compromissos transfiram riscos aos clientes.
A ampliação da concorrência pode aumentar o número de ofertas, mas a migração exigirá que o consumidor examine preços, condições contratuais e responsabilidades antes de escolher. As regras sobre o funcionamento do novo modelo e a preparação de sistemas e processos precisarão avançar antes das datas previstas para a abertura.
Para entender
- Supridor de Última Instância
- É um mecanismo previsto para garantir o fornecimento de energia quando o consumidor fica sem a comercializadora contratada. Sua existência não elimina a necessidade de regras para definir responsabilidades e proteger os clientes.