Relatório da PF descreve mensagens de Vorcaro sobre voto de Moraes
As conversas tratavam da ADC 81, sobre cursos de medicina; Moraes votou a favor de uma regra de transição que beneficiou pedidos da Ulbra.
Resumo em 30 segundos
Um relatório da Polícia Federal descreve mensagens de Daniel Vorcaro, em fevereiro de 2024, nas quais ele dizia esperar votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques na ADC 81. O STF concluiu o julgamento em maio, manteve a exigência de chamamento público e criou uma regra de transição que beneficiou pedidos da Ulbra. A direção da PF rejeitou o documento e determinou que fosse refeito.
Um relatório da Polícia Federal (PF) sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, descreve mensagens em que o banqueiro dizia, meses antes do julgamento, que Moraes votaria a favor de uma tese de interesse dele. O caso era a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, sobre a abertura de novos cursos de medicina, julgada pelo STF em maio de 2024.
O documento, elaborado a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, foi rejeitado pela direção-geral da PF, que determinou a elaboração de novos relatórios. A corporação não se pronunciou sobre o conteúdo. Moraes e a defesa de Vorcaro também não responderam aos pedidos de manifestação; o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou.
As conversas descritas no relatório começam em 9 de fevereiro de 2024. Vorcaro informou ao ex-ministro das Comunicações Fábio Faria que Moraes havia pedido vista da ADC 81. O pedido de vista suspende a análise de um processo para que o ministro examine o caso antes de apresentar seu voto.
Em 19 de fevereiro, Faria avisou Vorcaro que estaria no dia seguinte, às 15h, na casa de “Alex” e pediu que ele mantivesse o celular disponível para uma videochamada. A PF identificou “Alex” como Moraes. No dia 20, os dois fizeram chamadas de vídeo que duraram seis minutos e 31 segundos e três minutos e 24 segundos.
Na sequência, Vorcaro conversou com seu ex-sócio Maurício Quadrado sobre a votação. Quadrado disse que o placar estava empatado em três a três e que Moraes “parece que está do nosso lado”. Vorcaro respondeu: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
A votação só foi retomada no fim de maio. Moraes e Nunes Marques acompanharam o relator, Gilmar Mendes, e o resultado favoreceu a tese defendida pelo Master. Após a conclusão, Quadrado escreveu a Vorcaro: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”.
A ADC 81 discutia a exigência de chamamento público para autorizar novos cursos de medicina, prevista no programa Mais Médicos. Chamamento público é uma seleção organizada pelo poder público para decidir quais instituições podem abrir cursos. O STF manteve a exigência, mas estabeleceu uma regra de transição para preservar pedidos que já haviam passado pela análise documental no Ministério da Educação (MEC).
A regra de transição beneficiou solicitações da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que estavam em andamento. O relatório registra que Vorcaro tinha interesse no tema porque o Master era credor da mantenedora da universidade e negociava transformar a dívida em participação na instituição. Em dezembro de 2023, Quadrado mencionou 1.100 vagas de medicina solicitadas pela Ulbra, das quais 810 estariam em andamento.
A decisão sobre a transição precisava de oito votos e obteve exatamente esse número, entre eles os de Moraes e Nunes Marques. Em fevereiro, antes da retomada do julgamento, Vorcaro já havia comunicado a Faria que o ministro André Mendonça divergira do relator, Gilmar Mendes, e que o placar estava em três a dois. Faria afirmou que não tinha relação com o assunto e que só soube do tema ao receber a mensagem; disse que perguntou a Vorcaro de que processo se tratava.
O relatório sobre Moraes foi um dos três documentos que a PF preparou a pedido de Fachin, após o STF suspender o julgamento sobre a abertura de investigação a respeito da relação entre o ministro e Vorcaro. O material também tratava das relações do banqueiro com Dias Toffoli e Nunes Marques. Segundo a descrição do documento, os investigadores não recuperaram mensagens apagadas trocadas entre Moraes e Vorcaro; as interações identificadas pela PF incluíam 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas pelo banqueiro.
A direção da PF considerou que o relatório sobre Moraes era excessivamente descritivo e que os documentos haviam extrapolado o pedido de Fachin. A chefia também defendeu que fossem incluídas todas as menções a ministros encontradas nas conversas, sem que a PF filtrasse sua relevância penal ou cruzasse os dados para formular conclusões. Dois dias depois da entrega dos relatórios, em 3 de novembro, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados da chefia e receberam a ordem de refazer os documentos.
A PF já havia enviado, em agosto, um primeiro relatório sobre Moraes ao então relator do caso Master, André Mendonça. O documento reunia mensagens que Vorcaro escrevia em notas no celular e enviava ao ministro como imagens de visualização única. A divulgação daquele material provocou uma disputa institucional: a Procuradoria-Geral da República pediu sua anulação, e Fachin assumiu a condução do caso após a determinação de Mendonça para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Para entender
- ADC 81
- Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre regras para autorizar a abertura de novos cursos de medicina. O julgamento discutiu a exigência de chamamento público e o tratamento de pedidos que já estavam em análise no Ministério da Educação.
- Chamamento público
- Procedimento em que o poder público publica uma convocação e define critérios para selecionar interessados em prestar um serviço ou desenvolver uma atividade. No caso dos cursos de medicina, a exigência foi discutida pelo STF em relação à autorização de novas vagas.