Mateus Simões escolhe promotor investigado para chefiar MPMG
Carlos Eduardo Ferreira Pinto ficou em terceiro na lista tríplice e assumirá o cargo em 2027, sob investigação por suspeita de advocacia administrativa.
Resumo em 30 segundos
O governador Mateus Simões escolheu o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para comandar o Ministério Público de Minas Gerais em 2027 e 2028, apesar de ele ter ficado em terceiro na votação interna. Ferreira Pinto é investigado por suspeita de advocacia administrativa, nega irregularidades e contesta a condução do caso.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), escolheu nesta quinta-feira, 12, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para comandar o Ministério Público estadual nos anos de 2027 e 2028. Ele assumirá a Procuradoria-Geral de Justiça no início do período que coincide com os dois primeiros anos do mandato do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A escolha ocorreu apesar de Ferreira Pinto ter ficado em terceiro lugar na lista tríplice votada pelos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor recebeu 379 votos, ante 402 do procurador José Carlos Fernandes Júnior e 797 do atual procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. Cabe ao governador escolher um dos três nomes da lista para chefiar a instituição.
Simões anunciou a decisão nas redes sociais e afirmou que se sentia honrado em nomear um profissional que considera competente e representante de um Ministério Público independente, sereno e forte. Ele também disse que escolher entre os nomes da lista tríplice é difícil porque, em sua avaliação, todos estão entre os quadros mais qualificados.
Ferreira Pinto é investigado pelo próprio MPMG por suspeita de advocacia administrativa, em um caso relacionado à atuação dele em defesa de um servidor estadual. O procedimento começou após uma juíza comunicar à Corregedoria do Ministério Público dúvidas sobre a participação do promotor em uma ação judicial, embora ele não fosse o responsável oficial pelo processo.
A investigação ganhou novos elementos depois que a Polícia Federal extraiu conversas do celular de Fernando Baliani, ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Baliani foi indiciado na Operação Rejeito, que apura crimes ligados à mineração ilegal em Minas Gerais, sob suspeita de conceder licenças fraudulentas a mineradoras.
As mensagens indicam que Baliani pediu ajuda a Ferreira Pinto para tentar reverter uma demissão determinada em processo administrativo disciplinar. O procedimento concluiu que o ex-diretor teria favorecido indevidamente uma mineradora ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que formaliza compromissos para adequar uma conduta às exigências legais.
Em junho de 2025, o promotor combinou uma reunião com Baliani e o advogado dele para discutir o caso. Em uma mensagem de áudio, afirmou que participaria do encontro e que o grupo analisaria o cenário e definiria uma estratégia conjunta. Depois, relatou a Baliani que havia conversado com a juíza responsável pela ação que tentava suspender a demissão.
A magistrada, Janete Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, registrou nos autos estranheza com a atuação de Ferreira Pinto e comunicou a Corregedoria do MPMG. O caso também chegou à Controladoria-Geral do Estado (CGE), onde Baliani buscava reverter a decisão administrativa. Em julho de 2025, ele informou que a demissão havia sido suspensa e, no dia seguinte, agradeceu ao promotor.
Em outro áudio, enviado em 22 de julho, Ferreira Pinto disse a Baliani que uma conversa com Rodrigo Fontenelle, então chefe da CGE, durante uma corrida havia levado ao efeito suspensivo da demissão. A Procuradoria-Geral de Justiça abriu uma investigação criminal sobre a conduta do promotor, conduzida pela equipe de um dos concorrentes dele na eleição para o comando do MPMG.
A Procuradoria entendeu que havia indícios do crime de advocacia administrativa e ofereceu ao promotor uma transação penal. Esse tipo de acordo pode encerrar uma acusação de menor potencial ofensivo mediante o cumprimento de condições, como o pagamento de multa, sem que haja uma condenação criminal. Ferreira Pinto recusou a proposta e contestou a condução do caso.
O promotor negou irregularidades e afirmou anteriormente que as mesmas acusações já haviam sido arquivadas pela Corregedoria do Ministério Público. Também disse que foi responsável por ajuizar uma ação contra uma das mineradoras mencionadas. Aliados dele sustentam que as acusações foram apresentadas por razões eleitorais para prejudicar sua candidatura.
Para entender
- Lista tríplice
- É uma lista com três nomes escolhidos por votação interna no Ministério Público. Em Minas Gerais, cabe ao governador selecionar um deles para o cargo de procurador-geral de Justiça.
- Advocacia administrativa
- É o crime previsto no Código Penal para quem, sendo funcionário público, patrocina direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da condição de servidor.