Marcos Lisboa defende revisão do Orçamento de 2027 e teto de gastos
Ele afirma que o arcabouço fiscal não transmite credibilidade e propõe limitar as despesas; a meta para 2027 prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões.
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O economista Marcos Lisboa defende rever o Orçamento de 2027 e limitar o crescimento das despesas públicas para reduzir o risco de uma crise econômica. Ele critica o arcabouço fiscal e cita gastos previdenciários, BPC e vantagens remuneratórias entre os temas a revisar. A meta fiscal do próximo ano prevê superávit primário de 0,50% do PIB.
O economista Marcos Lisboa defendeu a revisão do Orçamento de 2027 e a adoção de um limite para o crescimento das despesas públicas. Em avaliação sobre o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito neste domingo, 25, Lisboa afirmou que mudanças na política fiscal são necessárias para reduzir o risco de uma crise econômica.
Sócio-diretor da Gibraltar Consulting, Lisboa disse que o governo precisa conter o avanço dos gastos, melhorar a qualidade do uso dos recursos e negociar com o Congresso um ajuste que tenha apoio político. Para ele, as decisões dos próximos meses serão determinantes para recuperar a confiança na condução da economia.
O economista propôs retomar um teto para as despesas, de modo que os gastos totais permaneçam estáveis, e criticou o atual arcabouço fiscal, que considera incapaz de transmitir credibilidade. O arcabouço é o conjunto de regras que orienta as metas fiscais e o crescimento das despesas federais. Diferentemente do teto de gastos, que limitava a expansão das despesas principalmente à inflação, o modelo atual permite crescimento real condicionado ao desempenho das receitas e ao cumprimento das metas.
Lisboa afirmou que o ajuste não precisa ser feito por meio de cortes generalizados em áreas como saúde e educação. O desafio, segundo ele, é frear a expansão do conjunto de gastos, especialmente porque grande parte do orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, que têm pouca margem para redução no curto prazo.
Entre os temas que, em sua avaliação, exigem revisão estão os gastos previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Lisboa também defendeu discutir a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e avaliar o volume de ações judiciais relacionadas à Previdência. Ele citou cerca de 3 milhões de processos por ano e disse que é necessário verificar se decorrem de falhas da administração ou de decisões judiciais que ampliam obrigações do sistema.
O economista afirmou ainda que o governo deve rever benefícios e vantagens remuneratórias do funcionalismo conhecidos como “penduricalhos”. Para Lisboa, essas medidas não resolveriam sozinhas o desequilíbrio fiscal, mas poderiam integrar uma reorganização mais ampla das despesas. Ele também apontou a necessidade de melhorar a qualidade do gasto público e transformar a arrecadação em serviços de melhor qualidade.
A discussão sobre o orçamento ocorre enquanto o governo deverá acomodar despesas anunciadas durante a campanha. Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família, iniciativas voltadas a microempreendedores individuais, o Desenrola 3.0 e uma proposta de passe livre no transporte público. Também há previsão de remanejamento de despesas, estimado em R$ 20 bilhões pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, além da preparação de medidas para conter gastos obrigatórios.
A meta fiscal de 2027 é de superávit primário equivalente a 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões. A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê resultado positivo de R$ 83,4 bilhões, mas, quando considerados todos os gastos, a estimativa cai para R$ 18,6 bilhões. O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
Lisboa alertou que a perda de confiança pode pressionar o câmbio, elevar a inflação e os juros de mercado e prejudicar a atividade econômica. Ele também mencionou riscos de dificuldades de crédito para empresas e setores como varejo, indústria e agronegócio. Ainda assim, ponderou que o quadro atual não chegou ao nível de desorganização fiscal observado durante o governo Dilma Rousseff.
O economista afirmou que a resposta do governo definirá a dimensão dos efeitos sobre a economia. Um ajuste pode trazer custos de curto prazo, incluindo impacto sobre emprego e atividade, mas, na avaliação dele, medidas para estabilizar as contas podem reduzir o risco de deterioração. Lisboa também defendeu a escolha de ministros da Fazenda e da Casa Civil capazes de organizar a política econômica e construir maioria no Congresso para aprovar mudanças.
