Marco Aurélio critica extensão do horário de votação no segundo turno

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello criticou neste domingo (25) a decisão que estendeu por duas horas o período de votação do segundo turno das eleições de 2026. A medida determinou que as seções eleitorais permanecessem abertas até as 19h em todo o país e foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, após pedido da campanha de Lula (PT).

Marco Aurélio disse que a alteração pode comprometer a segurança jurídica ao mudar o horário previsto para o início e o encerramento da votação. “No território nacional, o direito é uno. Você tem o fator temporal. As eleições têm início e término. Isso é muito importante de se observar para que não tenha surpresas no caminhar e não se tenha, posteriormente, impugnações”, afirmou.

O ministro aposentado também declarou que o eleitor deve se organizar para chegar à seção no horário estabelecido. “Paciência. O eleitor é que tem que buscar meios para estar junto à seção eleitoral no momento correto”, disse. Para ele, a prorrogação seria “impensável” mesmo diante de relatos de que prefeituras reduziram a oferta de ônibus no dia da votação.

Uma decisão do STF de 2023 determina que governos municipais e estaduais mantenham o transporte coletivo no dia da eleição em nível equivalente ao dos dias úteis, sem diminuir a frota. O TSE incluiu essa obrigação em uma resolução. A campanha de Lula acionou o STF por meio de uma reclamação constitucional, instrumento usado para pedir que a Corte preserve a autoridade de suas decisões ou a aplicação de normas constitucionais.

Zanin foi sorteado relator do pedido e decidiu pela extensão às 16h30, meia hora antes do horário regular de fechamento das seções. Como algumas urnas já começavam a ser encerradas, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, emitiu uma circular restringindo a prorrogação às seções que ainda estivessem abertas. Zanin aceitou esse limite posteriormente.

Marco Aurélio afirmou que a mudança pode abrir espaço para decisões baseadas em critérios variáveis. “Qual seria o critério para modificar os parâmetros? O critério desta ótica ideológica ou daquela outra ótica ideológica? Isso é muito ruim. Isso não se coaduna com o Estado de Direito”, declarou. Ele também criticou a atuação simultânea do STF e do TSE no processo eleitoral, dizendo ver com perplexidade a substituição de uma decisão da Justiça Eleitoral por uma determinação individual de um ministro do Supremo.

O ex-ministro não avaliou se a extensão do horário poderia fundamentar um pedido de anulação do segundo turno. Flávio Bolsonaro (PL) afirmou na noite deste domingo que contestaria o resultado. Lula foi declarado matematicamente eleito pela Justiça Eleitoral às 21h10.

Marco Aurélio chegou ao STF em 1990, indicado pelo então presidente Fernando Collor, e permaneceu na Corte por 31 anos. Presidiu o Supremo de 2001 a 2003 e se aposentou compulsoriamente em julho de 2021, ao completar 75 anos. Também passou quatro vezes pelo TSE e presidiu o tribunal eleitoral em três períodos.