Lula propõe tarifa zero no transporte público aos fins de semana
A proposta de tarifa zero aos sábados e domingos ainda não define como cidades poderão aderir nem como União, estados e municípios dividirão os custos.
Resumo em 30 segundos
Lula propõe criar por PEC a gratuidade de ônibus, metrôs e trens aos sábados e domingos em cidades de todo o país. O custo é estimado em R$ 16 bilhões pelo governo e em cerca de R$ 20 bilhões pela NTU. Ainda faltam regras de adesão e definição sobre a divisão das despesas entre os governos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs criar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos em cidades de todo o país que ofereçam serviço coletivo. A iniciativa, anunciada na quinta-feira (15), ainda não tem regras definidas para adesão nem um modelo estabelecido para dividir os custos entre União, estados e municípios.
A proposta abrange ônibus e transportes sobre trilhos, como metrôs e trens. Lula afirmou que emendas parlamentares podem ajudar a financiar a medida. O deputado federal Jilmar Tatto (PT), que participa da articulação, disse que o governo estuda a criação de um Sistema Único de Mobilidade, com contribuição federal. Segundo ele, a implementação poderia ocorrer por etapas, começando pelos fins de semana ou por grupos como estudantes e beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
O valor necessário para bancar a gratuidade é um dos principais pontos em discussão. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula que a medida custaria cerca de R$ 20 bilhões por ano. Tatto afirmou que cálculos internos apontam impacto de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. As estimativas não são diretamente detalhadas na proposta, que ainda está em elaboração.
Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, explicou que a projeção da entidade considera o número de passageiros, o preço médio das passagens e os subsídios que já existem. O setor de transporte coletivo, incluindo ônibus e sistemas metroferroviários, movimenta aproximadamente R$ 90 bilhões anuais. A gratuidade pode atrair mais usuários e exigir aumento da frota, o que elevaria os gastos.
A NTU estima que, com uma expansão de 20% na oferta de transporte, o custo anual do setor passaria a cerca de R$ 108 bilhões. A parcela referente à gratuidade aos sábados, domingos e feriados ficaria em torno de R$ 20 bilhões, segundo Bicalho. Ele disse que a conta também pode ser calculada pelo custo de operação por quilômetro, em vez de considerar o número de passageiros.
O debate envolve também a forma como as empresas são remuneradas. Em muitos municípios, companhias privadas operam o serviço por contrato com as prefeituras e recebem repasses relacionados ao volume de passageiros. O pesquisador de mobilidade urbana Daniel Santini defende que os pagamentos sejam calculados com base nos custos efetivos da operação, como veículos, salários e quilômetros percorridos. Para ele, remunerar por passageiro pode ampliar os gastos quando a gratuidade aumenta a demanda.
Hoje, o transporte coletivo depende principalmente de tarifas pagas pelos usuários e de subsídios públicos. A pandemia reduziu o número de passageiros, e o setor não recuperou o volume anterior, segundo a avaliação de representantes e pesquisadores citados no debate. A proposta também pode levar a uma discussão sobre o vale-transporte: atualmente, empresas custeiam as passagens de ida e volta dos trabalhadores, que têm desconto de 6% do salário.
A tarifa zero já é adotada em 143 municípios durante todos os dias da semana. Em outras 43 cidades, a gratuidade é restrita a determinados grupos ou dias, conforme dados da NTU de março de 2026. Há dez anos, 26 municípios tinham passe livre universal. A maior parte das cidades que oferece gratuidade integral é de pequeno porte, com até 50 mil habitantes.
Algumas capitais adotaram passe livre em dias específicos. Em São Paulo, os ônibus municipais são gratuitos aos domingos desde dezembro de 2023. Belo Horizonte implantou a gratuidade aos domingos e feriados em dezembro de 2025, enquanto o Distrito Federal oferece ônibus e metrô sem cobrança nesses dias desde março de 2025. As três medidas foram implementadas por governos de direita, e municípios administrados por diferentes partidos também adotaram políticas semelhantes.
O MDB incluiu a tarifa zero entre suas bandeiras nacionais em 2022. Caio Luz, diretor de formação da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao partido, afirmou que começar pelos fins de semana seria mais viável e permitiria o uso do transporte em atividades de lazer e no comércio local. Ele também relacionou o incentivo ao transporte coletivo à redução de acidentes de trânsito.
A proposta de Lula recebeu questionamentos sobre a fonte dos recursos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), perguntou como a medida seria financiada e afirmou que é necessário conhecer o custo e a origem do dinheiro antes da implementação. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que implantou a gratuidade aos domingos na cidade, chamou a iniciativa de “estelionato eleitoral”.
A tarifa zero já vinha sendo discutida pelo governo e chegou a ser considerada durante a elaboração do Marco Legal do Transporte Público, mas ficou fora do projeto aprovado em maio e sancionado em junho. Se a PEC avançar, o país poderá se tornar o maior do mundo a adotar a gratuidade em escala nacional. O exemplo internacional mais amplo citado no debate é Luxemburgo, país com menos de 700 mil habitantes.
