Governo prepara criação da Uniprev para centralizar aposentadorias federais
A autarquia reuniria a gestão de aposentadorias e pensões hoje distribuída entre órgãos da União, mas a proposta ainda precisa avançar no Congresso.
Resumo em 30 segundos
O governo federal prepara uma autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação para concentrar a gestão e o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos federais. A proposta pretende substituir estruturas hoje distribuídas por órgãos e entidades da União. O projeto de lei está pronto desde 2025, mas ainda não avançou para votação no Congresso.
O governo federal prepara a criação da União Previdência, ou Uniprev, uma autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para concentrar a gestão e o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. A proposta pretende substituir as estruturas que hoje funcionam separadamente em órgãos e entidades da União, mas ainda depende de tramitação no Congresso Nacional.
A Uniprev teria autonomia técnica e decisória e seria a única unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores federais. A centralização busca padronizar procedimentos e regras, além de reduzir diferenças no tempo de análise de pedidos de aposentadoria e pensão.
Atualmente, a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) administra benefícios de servidores da administração direta e de órgãos extintos. Autarquias e fundações federais, porém, mantêm estruturas próprias; universidades também estão entre as instituições que cuidam diretamente desses processos.
Uma nota técnica do MGI registra a participação de 283 unidades de gestão de pessoas na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e de mais de mil unidades pagadoras. A proposta reuniria esses serviços em uma única entidade. O governo não informou o custo de criação da autarquia nem a economia esperada.
Um projeto de lei para instituir a Uniprev está pronto desde 2025, mas ainda não avançou para votação no Congresso. A proposta teria passado pela Casa Civil. O governo também prepara um anteprojeto para criar cargos e funções comissionadas e outro texto para definir a estrutura da nova entidade.
A iniciativa procura adequar a organização federal às emendas constitucionais de 2003 e 2019, que vedam mais de uma unidade gestora de RPPS por ente federativo. Estados e Distrito Federal já contam com um órgão central para administrar esses benefícios.
Uma proposta apresentada em 2021 sugeriu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumisse a gestão do RPPS da União. O governo avaliou, porém, que a mudança poderia acrescentar mais de 1,5 milhão de pessoas ao instituto e dificultar a administração de regimes destinados a públicos diferentes. Servidores também rejeitavam essa alternativa. A Uniprev foi concebida como outra solução para centralizar a gestão.
A mudança reduziria a necessidade de equipes previdenciárias nos demais órgãos, mas não prevê automaticamente o fim dos cargos existentes. Os servidores dessas áreas poderiam ser transferidos para a Uniprev ou direcionados a outras funções do governo federal.
Para entender
- RPPS
- O Regime Próprio de Previdência Social é o sistema previdenciário destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo de cada ente federativo. Ele é diferente do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
