Lula prepara vídeo para defender ajuste fiscal de 2027
O presidente deve dizer que o plano Moretti não corta benefícios sociais nem reduz os pisos de Saúde e Educação; Senado votará destaques nesta quarta-feira.
Resumo em 30 segundos
Lula decidiu gravar um vídeo para defender o ajuste fiscal do governo e responder a críticas de setores da esquerda. O pacote, que pode ter impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027, ainda depende da votação de destaques no Senado, adiada para quarta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu gravar nesta terça-feira (17) um vídeo para defender o ajuste fiscal proposto pelo governo e responder a críticas de setores da esquerda. O chamado “plano Moretti”, apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, prevê medidas para conter despesas e elevar receitas, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.
Lula tomou a decisão após uma reunião no Palácio da Alvorada com Moretti, os ministros José Guimarães, Miriam Belchior e Esther Dweck, além dos líderes do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e no Senado, Teresa Leitão. O presidente pediu informações sobre a tramitação da proposta, que enfrenta resistência inclusive dentro do PT.
No vídeo, Lula deve afirmar que as medidas não reduzirão benefícios sociais, não alterarão os pisos de investimento em Saúde e Educação e não cortarão investimentos em áreas consideradas importantes. Parte da bancada petista na Câmara aguarda o texto para propor mudanças, entre elas a retirada de uma trava de investimentos do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
A votação dos pontos ainda pendentes no Senado foi adiada para esta quarta-feira (18), a pedido do relator, Eduardo Braga. Ele pediu mais tempo para negociar um acordo sobre quatro destaques, propostas que permitem analisar separadamente trechos do texto. A Câmara só poderá votar a matéria depois da conclusão da análise no Senado; o feriado de sexta-feira (20) também reduz o tempo disponível para a votação nesta semana.
Um dos pontos em disputa permite limitar a compensação de débitos tributários com créditos reconhecidos das empresas. O governo estima que a medida pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. A compensação permite que contribuintes usem créditos de tributos para abater valores devidos; a restrição pode aumentar o recolhimento à União.
Outros destaques tratam da redução temporária de repasses da União a estados pela Lei Kandir e de limites para compensações entre regimes previdenciários. A proposta prevê reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, parte dos repasses ligados à Lei Kandir, com pagamento posterior dos valores adiados. A oposição também apresentou uma emenda para tornar mais rígido o ajuste, reduzindo o crescimento real das despesas a até 0,6% ao ano em períodos de contenção.
O texto-base foi aprovado no Senado na semana passada por 45 votos a 31. Para manter pontos sujeitos a votação separada, o governo precisa reunir ao menos 41 votos. O Planalto tenta evitar alterações que reduzam o efeito fiscal do pacote e, ao mesmo tempo, conter a oposição de parlamentares da própria base.
Para entender
- Lei Kandir
- A Lei Complementar nº 87, de 1996, regulamentou a cobrança do ICMS e desonerou exportações de produtos primários e semielaborados. A legislação também prevê mecanismos de compensação a estados e municípios por perdas de arrecadação associadas à desoneração.