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Domingo, 22 de novembro de 2026

Bruno Moretti discute pacote fiscal com deputados do PT nesta terça

Encontro ocorre enquanto o Senado vota destaques do projeto, que pode seguir à Câmara ainda hoje; governo espera aprovação dos deputados nesta semana.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Ministro conversa com deputados em uma reunião sobre medidas fiscais. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Ministro conversa com deputados em uma reunião sobre medidas fiscais.
Resumo em 30 segundos

O ministro Bruno Moretti deve conversar nesta terça-feira com deputados do PT sobre as críticas ao pacote de ajuste fiscal. O Senado ainda vota destaques da proposta, que pode seguir à Câmara. O projeto prevê mudanças no contingenciamento e nos benefícios tributários, com impacto estimado pelo Executivo em R$ 56 bilhões no próximo ano.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve se reunir nesta terça-feira com deputados federais do PT para discutir as críticas ao pacote de ajuste fiscal do governo, em tramitação no Congresso. O encontro ocorre enquanto o Senado deve concluir a votação da proposta, que pode seguir ainda nesta terça para análise da Câmara; o governo espera a aprovação dos deputados nesta semana.

A reunião havia sido prevista para a quarta-feira da semana passada, quando Moretti foi à Comissão Mista de Orçamento explicar pontos do projeto. O encontro não ocorreu porque o ministro foi ao Senado negociar a votação. Na comissão, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o texto e se tornou um dos principais opositores da proposta dentro do partido.

O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar receitas. Entre elas estão mudanças nas regras de contingenciamento, que permitem bloquear gastos para perseguir o centro da meta fiscal, e o aumento de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários. A proposta também estabelece limites para compensações fiscais. Segundo cálculos do Executivo, o impacto nas contas públicas deve ficar em cerca de R$ 56 bilhões no próximo ano.

As críticas não se limitam à oposição. Parlamentares do PT e integrantes de partidos como PSOL e PCdoB questionam o efeito de bloqueios orçamentários sobre políticas públicas e benefícios sociais. Parte da esquerda considera que o ajuste pode afastar eleitores que apoiaram Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno contra Flávio Bolsonaro.

A divergência entre Moretti e Lindbergh ganhou força nesta segunda-feira. O ministro afirmou que uma parcela da esquerda crítica ao projeto é sectária, e o deputado respondeu chamando Moretti de autoritário. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), contestou acusações de que Lula promove um “estelionato eleitoral” ou pretende fazer um “tesouraço”. Ele também disse ser natural que parlamentares defendam a proteção dos benefícios sociais.

No Senado, o texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda há destaques a serem votados. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a União poderá antecipar repasses a estados se houver espaço no Orçamento. A proposta reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da Lei Kandir, destinados a compensar perdas de arrecadação de estados e municípios com a desoneração das exportações. A diferença acumulada deverá ser paga posteriormente, em parcelas até 2037.

A Lei Kandir prevê compensações federais pelas perdas associadas à desoneração do ICMS sobre exportações. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a transferência de parte do esforço fiscal para estados e municípios e alertou para possível judicialização. Braga afirmou que os valores adiados poderão ser recompostos antes do prazo final se a situação orçamentária permitir.

Para entender

Lei Kandir
A Lei Complementar 87, de 1996, desonerou do ICMS as exportações de produtos e estabeleceu regras relacionadas ao imposto. A União prevê compensações a estados e municípios pelas perdas de arrecadação associadas a essa desoneração.

Fontes: O Globo

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