Lula estende Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031
Medida provisória publicada no DOU mantém a recarga gratuita de botijões e não altera consulta pelo CPF, calendário ou critérios do benefício.
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A medida provisória assinada por Lula prorroga o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. O programa oferece recargas gratuitas de botijões de 13 quilos em revendas credenciadas. A extensão não muda, por si só, o formato do benefício nem anuncia alterações no calendário, no valor ou nos critérios de acesso. Para continuar em vigor, a MP precisa ser analisada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que prorroga o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e estende a vigência do programa, que terminaria neste mês.
O benefício começou em 2021, com o nome Auxílio Gás dos Brasileiros. Na versão inicial, famílias de baixa renda recebiam dinheiro para ajudar a comprar gás de cozinha. Durante o governo Lula, o programa foi reformulado e passou a oferecer a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em revendas credenciadas, mediante a apresentação de um vale.
A mudança foi consolidada pela Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026, que classificou o auxílio como política permanente, mas manteve o prazo de cinco anos. A medida provisória assinada agora estende esse período até novembro de 2031. Uma medida provisória tem força de lei após a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atende 15 milhões de famílias, o equivalente a 50 milhões de pessoas. A pasta afirmou que a entrega direta do gás busca garantir que o benefício seja usado para essa finalidade e proteger a saúde e a dignidade das famílias.
O Auxílio Gás do Povo funciona por meio de recargas gratuitas de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. A modalidade substituiu o pagamento em dinheiro adotado no programa original. A prorrogação não altera, por si só, o formato do benefício.
A previsão orçamentária inicial do programa em 2026 foi de R$ 4,7 bilhões. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê cerca de R$ 7,6 bilhões para o auxílio. O projeto ainda é uma proposta orçamentária, e não uma despesa já aprovada em definitivo.
A busca por consulta pelo CPF, calendário de pagamentos, valor e critérios para ter direito ao benefício não é respondida pela medida publicada nesta segunda-feira. O ato trata da duração do programa, sem anunciar mudanças nesses pontos. A lei que instituiu o formato atual foi sancionada em fevereiro de 2026.