Lula e Flávio autorizam abertura de sigilos com condições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, autorizaram a divulgação de dados pessoais sigilosos em petições apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas condicionaram a abertura a medidas que envolvem familiares e pessoas próximas. Ao mesmo tempo, despesas do cartão corporativo da Presidência e milhares de pedidos de acesso à informação seguem sob restrição no Executivo federal.

Lula protocolou sua autorização na terça-feira (20), após desafiar Flávio, durante debate eleitoral no domingo (18), a abrir os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico. O presidente incluiu dados dele, da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de seus cinco filhos, referentes aos últimos oito anos. Também autorizou a divulgação de informações da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações.

Flávio apresentou sua manifestação ao TSE nesta quarta-feira (21). Ele autorizou o acesso a informações bancárias, fiscais e telefônicas referentes aos últimos 20 anos, mas condicionou a medida à divulgação de dados de Lula e de pessoas ligadas ao presidente. A autorização, por si só, não significa que os sigilos tenham sido efetivamente quebrados nem que os dados estejam disponíveis ao público.

Entre as condições listadas pelo senador estão a divulgação de registros de reuniões de Lula com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e de entradas do banqueiro e de intermediários nos Palácios do Planalto e da Alvorada. Flávio também pediu informações sobre encontros do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com integrantes do governo, além de registros de voos de uma aeronave atribuída a Vorcaro.

A petição inclui pedidos de acesso a dados de pessoas relacionadas a investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os nomes mencionados estão Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e a empresária e lobista Roberta Luchsinger. Flávio também pediu informações sobre empresas ligadas aos filhos do presidente e ao Instituto Lula.

O senador solicitou ainda a divulgação integral das despesas do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, da agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, de registros de visitas dos filhos de Lula e de informações sobre helicópteros e gastos do Palácio da Alvorada. Caso Lula não aceite as condições, Flávio pediu que a recusa seja registrada no processo. O documento sustenta que a iniciativa do presidente não seria suficiente para esclarecer suspeitas que envolvem terceiros.

Os dados de despesas da Presidência mostram que, entre 2023 e agosto de 2026, foram gastos R$ 84,54 milhões pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal, conhecido como cartão corporativo. Desse total, R$ 83,37 milhões foram classificados como sigilosos, o equivalente a cerca de 98,6% dos desembolsos. Em valores sob sigilo, foram R$ 24,06 milhões em 2023, R$ 26,32 milhões em 2024 e R$ 22,73 milhões em 2025. Até agosto deste ano, o montante era de R$ 10,25 milhões.

Para as despesas sigilosas, os dados públicos mostram o mês e o ano, o valor e a unidade administrativa responsável, como o Gabinete Pessoal do Presidente, a Vice-Presidência ou a Secretaria-Geral. Não identificam a data exata, o portador do cartão nem o fornecedor. A justificativa para restringir informações relacionadas à Presidência costuma ser a proteção do presidente, de familiares e das equipes de segurança: detalhes sobre deslocamentos, hospedagens e itinerários podem expor rotinas e comprometer a atuação dos agentes.

No Executivo federal, 22.474 solicitações de acesso à informação foram classificadas como negadas entre 2023 e outubro de 2026. O maior volume anual ocorreu em 2023, com 6.292 negativas; foram 5.613 em 2024, 5.535 em 2025 e 5.034 até outubro deste ano. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê hipóteses de restrição, como proteção de dados pessoais, sigilo previsto em lei e segurança, além de casos em que o pedido é considerado genérico ou exige trabalho adicional desproporcional.

Entre as solicitações negadas, o Ministério das Relações Exteriores recusou, em 14 de outubro, um pedido feito em setembro sobre custos e registros de hospedagens em embaixadas. O requerimento abrangia a acolhida de artistas e pessoas sem cargo público e a permanência de Janja com assessores, mas, segundo o ministério, não delimitava período, local ou nomes. O órgão orientou o solicitante a restringir o escopo, conforme regras da LAI e do Decreto 7.724/2012.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também negou pedidos de registros de entradas e saídas nos Palácios da Alvorada e do Planalto desde 1º de janeiro de 2023. As solicitações buscavam nomes, datas, horários, entidades e autoridades visitadas, excluindo encontros privados. O GSI citou proteção à intimidade e à segurança de autoridades e familiares, além do caráter genérico de alguns pedidos; afirmou que compromissos públicos de Lula na Alvorada são publicados no portal da Presidência.