Lula anuncia envio de PEC para tarifa zero nos fins de semana
Proposta prevê transporte público gratuito aos sábados e domingos, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
Resumo em 30 segundos
Lula afirmou que enviará ao Congresso uma PEC para garantir transporte público gratuito aos fins de semana. Ele citou emendas parlamentares como possível fonte de recursos, mas não apresentou detalhes sobre o financiamento. A proposta ainda dependerá de votação e aprovação na Câmara e no Senado; o anúncio não muda as tarifas imediatamente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir transporte público gratuito aos fins de semana. O anúncio foi feito durante uma agenda eleitoral no Maranhão, a poucos dias do segundo turno, marcado para domingo. Lula disse que assinará o encaminhamento da proposta; uma cerimônia no Palácio do Planalto ainda é considerada possível.
“Vamos garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito para que o povo possa passear”, afirmou o presidente. Ele relacionou a medida ao fim da escala de trabalho 6x1, dizendo que, com mais um dia de descanso, a população poderia usar o transporte para atividades de lazer.
Tarifa zero significa não cobrar passagem dos passageiros. A proposta anunciada por Lula, porém, prevê gratuidade aos sábados e domingos, e não a isenção permanente em todos os dias. O transporte continuaria funcionando e precisaria ser financiado por outras fontes, em vez de depender diretamente da tarifa paga por cada usuário.
Lula afirmou que pretende usar recursos de emendas parlamentares para viabilizar a iniciativa, mas não detalhou como seria feita a negociação nem qual seria o modelo de financiamento. Emendas são recursos do Orçamento cuja destinação é indicada por parlamentares. Para 2027, o governo propôs R$ 44,8 bilhões para emendas, sem incluir as chamadas emendas de comissão.
A medida depende de tramitação e aprovação no Congresso. Uma PEC altera a Constituição e precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum qualificado em cada Casa. O envio do texto, portanto, não significa que a gratuidade começará a valer imediatamente.
A tarifa zero vinha sendo discutida pelo governo desde o ano passado. Lula chegou a solicitar estudos técnicos ao Ministério da Fazenda. A proposta também apareceu em um texto preparado pelo PT para discussão no congresso do partido, em abril, mas foi retirada da versão final do programa de governo. A justificativa, à época, foi evitar especulações sobre aumento de despesas públicas em um eventual quarto mandato.
A gratuidade no transporte pode reduzir o gasto das famílias com deslocamentos e facilitar o acesso a lazer e serviços, mas exige definir quem pagará pela operação. No caso anunciado por Lula, o uso de emendas foi citado como possibilidade, sem detalhamento sobre valores, critérios de repasse ou participação de estados e municípios.
O anúncio ocorre na reta final da campanha para o segundo turno. Lula disse que ainda teria compromissos na Bahia e em Pernambuco nesta terça-feira e que planejava viajar a São Paulo e Minas Gerais para atos com apoiadores.
Para entender
- Tarifa zero
- É uma política em que os passageiros não pagam passagem pelo uso do transporte público. O serviço continua a ter custos de operação, que precisam ser cobertos por outras fontes de recursos, como receitas públicas ou mecanismos de financiamento definidos pelo poder público.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Uma PEC é uma proposta para alterar a Constituição Federal. Para ser aprovada, precisa passar por votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
