Edinho Silva defende penas mais duras e prevê pasta da Segurança
A maioridade penal para 16 anos não foi aprovada no Brasil: a PEC deve ser votada na próxima semana, ainda sem consenso sobre o tema.
Resumo em 30 segundos
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu penas mais rigorosas para crimes hediondos e afirmou que o governo criará um Ministério da Segurança Pública após a aprovação de uma PEC. A proposta deve ser votada na próxima semana, mas a redução da maioridade penal para 16 anos pode ficar de fora.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu neste sábado (17) o aumento das penas para crimes hediondos e afirmou que o governo pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado. A votação está prevista para a próxima semana, mas o texto ainda é negociado e pode não incluir mudanças na maioridade penal.
O debate ganhou força depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição representa uma mudança em relação à resistência histórica do PT à medida. Lula quer, porém, que o tema seja discutido em uma PEC separada, depois das eleições.
Edinho afirmou que o partido debate como tratar a segurança pública e disse que crimes classificados como hediondos devem receber penas mais rigorosas. Ele também mencionou a proposta de reduzir para 16 anos a idade para obter carteira de habilitação, mas a matéria não detalha a relação entre essa medida e a mudança na maioridade penal.
A redução da maioridade penal para 16 anos foi aprovada no Brasil? Não. Até este sábado, a proposta ainda estava em discussão no Senado, e a votação da PEC era esperada para a semana seguinte. O governo negociava a aprovação do texto sem incluir o tema, por falta de consenso entre os integrantes da bancada petista.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela articulação do governo com o Congresso, disse na sexta-feira (16) que a intenção era votar a PEC na semana seguinte sem tratar da maioridade penal. A proposta constitucional, ou PEC, é um instrumento legislativo usado para alterar a Constituição e precisa passar por votação no Congresso.
A criação de um Ministério da Segurança Pública também foi vinculada por Edinho à aprovação da PEC. Um ministério é um órgão da administração federal que coordena políticas e ações de uma área do governo; a declaração não detalha quais seriam as atribuições da nova pasta nem quando ela seria criada. A pauta sobre segurança inclui, assim, tanto a tramitação da proposta quanto a discussão sobre a estrutura do governo federal.
Edinho também criticou o senador Flávio Bolsonaro, do PL. O dirigente petista afirmou que o parlamentar favoreceu a criminalidade ao apoiar um projeto apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro que retirava a identificação das munições compradas por órgãos de segurança pública. A declaração foi feita em entrevista coletiva neste sábado.
