Keeta é alvo de ação da ANR contra compra intermediada

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação civil pública contra a Keeta Delivery Brazil Ltda. para contestar a compra intermediada, modelo que exibe restaurantes no aplicativo sem autorização prévia e permite que entregadores comprem refeições diretamente nos estabelecimentos. A entidade pede à Justiça a suspensão da prática e multa diária de R$ 10 mil por restaurante mantido na plataforma sem consentimento.

A ação solicita que a Keeta retire os estabelecimentos que não aprovaram expressamente sua inclusão, além de nomes, marcas, cardápios e imagens associados a eles. A ANR também quer que a empresa seja proibida de operar o modelo sem autorização prévia. A associação afirma que procurou a plataforma para pedir o fim da prática, mas não teve o pedido atendido.

Na compra intermediada, o aplicativo apresenta opções de restaurantes e um entregador ou comprador vai ao balcão, faz o pedido como cliente e leva a refeição ao consumidor. A ANR sustenta que o formato interfere na autonomia comercial dos estabelecimentos, pode caracterizar concorrência desleal e prejudica a relação direta entre restaurantes e clientes.

Entre os problemas apontados pela entidade estão o uso de imagens e marcas sem permissão e a oferta de descontos que podem chegar a 60% sem autorização dos proprietários. A associação também menciona o risco de conflito com contratos de exclusividade que alguns restaurantes mantêm com outras plataformas de entrega.

A ANR afirma ainda que informações desatualizadas sobre preços e produtos podem causar divergências nos pedidos, falhas no atendimento e dúvidas sobre conservação e transporte dos alimentos. Segundo a entidade, essas situações podem levar consumidores a responsabilizar os restaurantes por problemas ligados a uma operação que eles não controlam.

A Keeta diz que desenvolveu a ferramenta como projeto piloto no Brasil para ampliar as opções dos consumidores e criar oportunidades para entregadores e restaurantes. A empresa afirma que o modelo surgiu em um mercado no qual contratos de exclusividade restringiriam a liberdade de alguns estabelecimentos para escolher plataformas de delivery.

A plataforma declarou que seus entregadores e assistentes compram os pedidos no balcão e fazem a entrega. Em caso de reclamação ou problema, a Keeta diz analisar cada situação e aplicar sua política de reembolso sem causar prejuízo financeiro aos restaurantes.

A empresa também afirma que os estabelecimentos aparecem identificados com a etiqueta “Intermediada”, que as imagens dos pratos são ilustrativas e que os logos dos restaurantes não são exibidos. Segundo a Keeta, os consumidores recebem informações sobre as características do serviço durante a navegação, e a operação segue as leis e regulamentações locais.

A expressão “burguer brokers” foi usada nos Estados Unidos para descrever serviços que anunciavam restaurantes sem contrato ou autorização. Segundo a ação, esse modelo gerou disputas judiciais naquele país e levou à retirada de estabelecimentos que não haviam consentido com a divulgação. A ANR cita esse histórico ao questionar a compra intermediada no Brasil.