Justiça de São Paulo manda Keeta retirar Pizza Hut do aplicativo
Decisão prevê multa diária de R$ 50 mil e indenização; caso reacende o debate sobre compra intermediada e uso de marcas sem contrato.
Resumo em 30 segundos
A Keeta foi condenada a retirar a Pizza Hut do aplicativo após decisão da Justiça de São Paulo sobre pedidos intermediados sem contrato. A plataforma também terá de pagar R$ 50 mil por danos morais e indenizar a rede com base nos ganhos obtidos com esses pedidos. Cabe recurso, e outras empresas questionam a prática.
A Justiça de São Paulo determinou que a Keeta retire a Pizza Hut de seu aplicativo, onde a rede aparecia para pedidos sem ter contrato com a plataforma. A decisão, tomada em 13 de novembro pela 3ª Vara Empresarial, proibiu a chamada compra intermediada e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais e indenização por danos materiais.
A modalidade permite que o cliente peça pelo aplicativo produtos de restaurantes que não têm parceria com a Keeta. Um entregador compra os itens no estabelecimento, como faria um consumidor, e os leva ao endereço indicado. A plataforma apresenta o cardápio, recebe o pagamento e organiza a entrega, embora o restaurante não receba o pedido diretamente nem controle o transporte.
No caso da Pizza Hut, o juiz entendeu que a operação não se limita à compra e revenda de produtos disponíveis ao público. A Keeta também usa a identificação comercial da rede para oferecer o cardápio, processar pagamentos, aplicar cupons e cobrar taxas. A empresa pode recorrer da sentença.
A indenização por danos materiais será calculada com base nos ganhos da Keeta associados aos pedidos feitos com a marca, incluindo taxas de serviço, comissões e margens. A Pizza Hut não terá de provar quanto deixou de faturar, conforme os termos da decisão. O juiz também considerou a diferença entre a avaliação da unidade de Santana no aplicativo e as notas dadas em outros serviços: 3,2 na Keeta, 4,7 no iFood e 4,4 na 99Food.
A Keeta afirma que identifica os pedidos intermediados no aplicativo, não apresenta os logotipos dos restaurantes e arca com eventuais reembolsos, sem repassar custos ou prejuízos às redes. A empresa defende que a ferramenta amplia as opções dos consumidores em um mercado que, segundo ela, é restringido por contratos de exclusividade.
O modelo ganhou importância para a Keeta, que chegou ao Brasil em outubro de 2025 e enfrenta dificuldades para firmar acordos com grandes redes. Em outubro, o vice-presidente da empresa, Danilo Mansano, afirmou que mais da metade das redes de restaurantes estava impedida de atuar na plataforma por causa de acordos desse tipo. Sem marcas conhecidas, aplicativos novos podem ter mais dificuldade para atrair clientes.
O debate sobre exclusividade tem regras próprias. Em 2023, o iFood firmou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por proteger a concorrência, que limita a abrangência dos contratos exclusivos. Eles podem cobrir até 25% do valor dos pedidos no país e 8% dos restaurantes em cidades com mais de 500 mil habitantes. O compromisso tem validade até agosto de 2027.
A Keeta também contestou na Justiça cláusulas da 99Food que restringiam sua atuação. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por unanimidade a favor da plataforma chinesa. A 99Food afirmou que pretende recorrer e que a decisão alcança cerca de 3% de seus contratos ativos. A disputa sobre exclusividade, porém, não resolve automaticamente a controvérsia sobre o uso de marcas e cardápios sem autorização.
A Justiça ainda não firmou entendimento único sobre a compra intermediada. Neste mês, a 2ª Vara Empresarial de São Paulo rejeitou o pedido da Associação Nacional de Restaurantes para suspender a prática em todos os casos sem autorização dos estabelecimentos. O juiz considerou que o assunto envolve interesses distintos e que, em princípio, a modalidade pode oferecer uma alternativa aos consumidores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também defende o formato como um canal adicional de vendas.
Além da Pizza Hut, outras redes questionam ou não autorizam a presença de seus produtos na Keeta. O Giraffas move uma ação contra a plataforma e disse que a notificou judicialmente pelo uso da marca sem contrato ou autorização. A rede afirmou não ter registro de reclamações de consumidores em seus próprios canais e disse que não tem acesso às queixas feitas no aplicativo da Keeta.
A Domino’s confirmou que não mantém contrato com a plataforma e afirmou que adotará medidas relacionadas ao eventual uso da marca e à exposição de seus produtos. Em junho, o presidente da rede no Brasil, Orestes Miraglia, havia dito que a empresa ainda não negociava uma parceria. Na ocasião, 32% das vendas das lojas eram feitas pelo aplicativo próprio da Domino’s, canal que a rede considera uma forma de se proteger diante de novos concorrentes.
Krispy Kreme e Ragazzo, do Grupo Habib’s, também apareciam na Keeta como opções intermediadas. As duas empresas não responderam aos pedidos de posicionamento. A sentença da Pizza Hut pode ser contestada e será acompanhada por outras empresas, mas decisões anteriores mostram que os tribunais podem avaliar de maneira diferente cada disputa. O caso também aumenta o risco financeiro para a Keeta, enquanto a empresa tenta ampliar sua oferta e negociar diretamente com restaurantes.
Para entender
- Compra intermediada
- Nesse modelo, o consumidor faz o pedido e paga pelo aplicativo, mas o restaurante não recebe a solicitação diretamente. Um entregador compra os produtos no estabelecimento e os leva ao cliente. A modalidade é diferente de uma parceria em que o restaurante participa da operação na plataforma.
- Cade
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal responsável por prevenir e investigar práticas que possam prejudicar a concorrência no Brasil. O órgão também pode firmar acordos com empresas para estabelecer condições relacionadas a práticas comerciais.