Grupo Marabraz obtém recuperação judicial por dívida de R$ 140 milhões
A decisão protege as empresas por 180 dias contra cobranças judiciais abrangidas pelo processo; o grupo tem 60 dias para apresentar um plano aos credores.
Resumo em 30 segundos
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo Marabraz, que declarou dívidas de R$ 140 milhões. A decisão prevê proteção contra execuções por 180 dias e fixa prazo de 60 dias para a apresentação de um plano aos credores. O pedido foi feito em meio a uma disputa familiar e a dificuldades de financiamento.
A Justiça de São Paulo aceitou, na noite de terça-feira (27), o pedido de recuperação judicial das empresas que compõem o Grupo Marabraz, que declarou dívidas de R$ 140 milhões. A decisão foi tomada pela juíza Fernanda Perez Jacomini, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista.
Com a medida, as empresas ficam protegidas por 180 dias contra ações de credores para reter, penhorar ou apreender bens relacionados às dívidas abrangidas pela recuperação. O período, previsto na legislação, é chamado de suspensão das execuções e busca permitir que a empresa organize uma proposta para pagar os credores sem sofrer cobranças judiciais desse tipo.
A Marabraz terá 60 dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar um plano de recuperação aos credores. A juíza também determinou que o grupo entregue demonstrativos financeiros a cada 30 dias; o descumprimento pode levar à destituição dos administradores judiciais. Os credores deverão encaminhar pedidos de reconhecimento de seus créditos diretamente ao administrador judicial.
O grupo reúne cinco empresas: Comercial de Móveis Jordanésia, S. V. C. Jaraguá, Comercial Móveis das Nações, Comercial Zena Móveis e Monta Móveis. O pedido foi apresentado em agosto, depois que a Móveis Jordanésia teve a falência decretada em outro processo. A decisão de falência, porém, está suspensa por determinação da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na petição, as empresas atribuíram a crise a uma disputa familiar e a dificuldades de financiamento, e não a problemas operacionais. Segundo o documento, imóveis comerciais e centros de distribuição usados como garantia em contratos bancários pertenciam a uma sociedade patrimonial da família controladora. Com a disputa societária, os administradores da varejista perderam o comando dessas empresas, e os bancos passaram a exigir novas garantias, restringindo e encarecendo o crédito para capital de giro.
A petição afirma que a falta de recursos prejudicou a capacidade da operação de formar e manter estoques. A disputa envolve o controle da LP Administradora de Bens, holding da família Fares que administra um portfólio de centenas de imóveis comerciais. A empresa foi doada à terceira geração da família em 2011. Do outro lado está a operação varejista, liderada por Nasser Fares e dois irmãos.
A recuperação judicial é um procedimento em que empresas em crise buscam reorganizar suas dívidas e continuar em atividade, mediante um plano submetido aos credores e à Justiça. A dívida declarada pelo grupo é de R$ 140 milhões; o processo agora segue para a apresentação do plano e a análise das propostas pelos credores.
Para entender
- Recuperação judicial
- Procedimento previsto em lei para empresas em crise que buscam reorganizar dívidas e continuar em atividade. A empresa apresenta um plano de pagamento, que é submetido aos credores e à Justiça.
- LP Administradora de Bens
- Sociedade patrimonial da família Fares citada na disputa sobre o controle de imóveis comerciais usados como garantias em operações de crédito. A petição atribui a essa disputa parte das dificuldades de financiamento da varejista.
