Governo propõe ampliar corte linear de benefícios fiscais em 2027
Projeto enviado ao Senado prevê impacto estimado de R$ 60 bilhões, com mudanças no contingenciamento e no limite de crescimento das despesas.
Resumo em 30 segundos
O projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo prevê medidas com impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre elas estão ampliar de 10% para 20% o corte linear de benefícios fiscais, restringir compensações tributárias e permitir bloqueios maiores de despesas. A proposta ainda depende de discussão e votação no Congresso.
O governo apresentou nesta quarta-feira (11), no Congresso, um projeto de ajuste fiscal com medidas que, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, podem ter impacto de R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca reforçar o cumprimento da meta de resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida, e foi encaminhada para discussão no Senado.
O texto prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear de benefícios fiscais, que reduzem ou eliminam tributos para determinados setores ou atividades. Também permite limitar compensações tributárias: empresas que usam créditos obtidos na compra de insumos para abater impostos poderão ter de pagar mais tributos em dinheiro.
Outra mudança altera o contingenciamento, mecanismo pelo qual o governo bloqueia despesas quando a arrecadação prevista não é suficiente para cumprir a meta fiscal. Hoje, a contenção pode ser ampliada para buscar o centro da meta, e não apenas seu limite inferior. Para 2027, o centro corresponde a um superávit de R$ 8,5 bilhões, já descontados os gastos que ficam fora da regra.
Se a projeção do resultado ficar abaixo do piso da meta — equivalente a um déficit de R$ 28,1 bilhões em 2027 —, o projeto prevê um gatilho para reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal. A redução representaria um esforço de R$ 12,8 bilhões no ano. Depois de acionado, o gatilho não poderia ser revertido mesmo se a arrecadação melhorasse.
Para reforçar o contingenciamento, o governo também poderia congelar despesas obrigatórias que hoje não podem ser bloqueadas. O texto mantém protegidos compromissos constitucionais, como benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos de saúde e educação. A contenção adicional poderia ser dividida entre cortes de gastos e restrições ao uso de créditos tributários.
O projeto inclui ainda medidas que, embora ajudem a acomodar despesas, não reduzem estruturalmente os gastos. Entre elas estão o adiamento de repasses da Lei Kandir e limites para compensações previdenciárias de estados e municípios. Uma parte dos R$ 60 bilhões anunciados pelo governo está associada a esse tipo de providência.
A expectativa do governo era votar o projeto no plenário do Senado na quarta-feira, mas a resistência da oposição levou ao adiamento da discussão sobre o calendário para esta quinta-feira (12). O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou a proposta, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o parecer.
O plano também eleva o limite de corte de benefícios fiscais e prevê restringir até 2030 o uso de receitas extraordinárias do petróleo como referência para despesas continuadas. A intenção é evitar que uma arrecadação temporária, como a obtida com a venda de óleo da União, sustente gastos permanentes. O texto abre ainda a possibilidade de usar parte das sobras de recursos vinculados para obrigações constitucionais, com exceções para áreas e repasses protegidos.
Analistas avaliaram que o pacote sinaliza uma tentativa de iniciar o ajuste fiscal de 2027, mas não resolve as dúvidas sobre a trajetória da dívida pública nem sobre as regras para despesas obrigatórias. O economista-chefe da Warren, Felipe Salto, estimou que o efeito das medidas pode chegar a R$ 49,6 bilhões e afirmou que elas podem influenciar câmbio e juros, embora não solucionem todos os problemas fiscais.
A reação dos mercados foi contida. O dólar caiu 0,43%, para R$ 5,56, enquanto a Bolsa avançou 0,42%, a 172.060 pontos, e os juros futuros recuaram levemente. Investidores também apontaram que o texto ainda pode mudar no Congresso e que sua eficácia dependerá da preservação das medidas durante a tramitação.
O debate ocorre em meio à preocupação com o endividamento público. A dívida bruta chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, ante 71,4% em janeiro de 2023. Para os analistas citados, o impacto do projeto dependerá de sua aprovação e execução, além da capacidade do governo de conter despesas e cumprir as metas fiscais.