Governo prevê R$ 12 bilhões para tarifa zero no fim de semana
A PEC destina 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias à medida, mas estimativas divergem sobre o custo do passe livre nos fins de semana.
Resumo em 30 segundos
Uma proposta enviada ao Congresso prevê direcionar cerca de R$ 12 bilhões por ano para a gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. O Ministério das Cidades estima custo de R$ 11 bilhões, enquanto cálculos de empresas e analistas apontam valores maiores, especialmente com a inclusão de trens e metrôs.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê destinar cerca de R$ 12 bilhões por ano à gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. O valor está previsto em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro, mas estimativas do setor e de analistas indicam que o montante pode não cobrir os custos em todo o país.
A proposta determina que 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam direcionadas ao financiamento da medida. A conta considera R$ 44,8 bilhões em emendas previstas para 2027. O governo afirma que o redirecionamento não aumentaria a despesa primária nem afetaria a meta fiscal, porque usaria recursos já previstos no orçamento para emendas.
A aprovação da PEC está entre as prioridades do governo até o fim deste ano. Se passar pelo Congresso, a proposta ainda precisará ser regulamentada, com regras para distribuir os recursos entre os municípios e definir as condições para que cada cidade receba o repasse. A PEC, por si só, não estabelece como será feita essa divisão.
O Ministério das Cidades calcula em R$ 11 bilhões o custo da gratuidade nos fins de semana e feriados. Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, disse que a estimativa foi feita em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um estudo previsto para ser publicado em novembro. A equipe analisou cem cidades de diferentes regiões e portes, considerando a quilometragem percorrida pelos ônibus aos sábados e domingos.
Segundo Gama, a circulação é menor nesses dias do que durante a semana, o que reduz o custo de operação. Ele estima em cerca de R$ 70 bilhões o gasto anual de todo o sistema de transporte, em todos os dias. Na avaliação do ministério, os recursos previstos na PEC seriam suficientes para a gratuidade nos fins de semana.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula um custo maior: R$ 17 bilhões anuais apenas para os ônibus. Com metrôs e trens, a estimativa chega a R$ 20,8 bilhões. A entidade considera que o movimento aos domingos corresponde a cerca de 45% do registrado em um dia útil e, aos sábados, a aproximadamente 70%. Também incluiu um aumento de 20% na oferta de ônibus, diante da possibilidade de mais passageiros com a tarifa zero.
Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, ressalvou que os cálculos são aproximados porque o país não tem uma base nacional de dados sobre os sistemas de transporte coletivo. Ele defende a proposta, embora o valor possa não cobrir toda a operação. Segundo a entidade, o custo anual do sistema é de cerca de R$ 90 bilhões, de modo que o aporte federal representaria entre 13% e 14% desse total.
Se o repasse não bastar, as prefeituras poderiam complementar o valor com subsídios locais ou reduzir a oferta de ônibus, com possível prejuízo ao serviço, afirmou Bicalho. A gratuidade aos fins de semana já existe em algumas cidades: em São Paulo, por exemplo, os ônibus são gratuitos aos domingos.
Uma estimativa preliminar do economista Tiago Sbardelotto, da XP, aponta que seriam necessários R$ 16 bilhões para garantir a tarifa zero em todos os modais nos fins de semana. Para ele, os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos. Sbardelotto também alertou que aumentos de custos com combustível, mão de obra e manutenção podem exigir mais recursos ao longo do tempo.
João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, avalia que o valor do governo deve ser suficiente, mas considera difícil estimar o custo com precisão. Ele também prevê resistência de congressistas à vinculação de cerca de um quarto das emendas a uma finalidade específica. Emendas parlamentares são recursos do orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores, e a PEC reservaria uma parcela delas ao transporte.
O pesquisador do Ipea Rafael Pereira afirma que a regulamentação precisará definir como os subsídios serão repassados e estabelecer regras para os contratos com as empresas. Ele defende transparência sobre custos e metas de qualidade e produtividade. O marco legal do transporte público urbano aprovado neste ano já exige que municípios interessados em verbas federais forneçam dados de bilhetagem, GPS e frota, mas, segundo Pereira, apenas sugere melhorias nos contratos de concessão.