Governo prepara novo Ministério da Segurança Pública após PEC
A pasta deve assumir PF, PRF e secretarias do Ministério da Justiça, mas desenho, orçamento e nome do futuro ministro seguem indefinidos.
Resumo em 30 segundos
O governo planeja criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da PEC da área, aprovada pelo Senado. A nova pasta deve comandar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e incorporar ao menos duas secretarias da Justiça. Ainda não há organograma, orçamento nem ministro definidos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara a criação do Ministério da Segurança Pública, que deve assumir o comando da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de ao menos duas secretarias hoje vinculadas ao Ministério da Justiça. A medida provisória que instituirá a pasta deve ser enviada após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, aprovada pelo Senado na semana passada.
O novo ministério ainda está em fase de planejamento. O desenho está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Casa Civil e a Presidência da República, mas o organograma e o orçamento não foram definidos. Uma reunião para apresentar uma proposta a Lula está prevista para depois do retorno do presidente de viagem à Ásia.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá integrar a nova estrutura e exercer papel central na coordenação das ações. Também é prevista a transferência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que poderá contribuir para organizar a expansão dos presídios federais anunciada por Lula. A mudança da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) ainda é considerada uma possibilidade.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não devem ser incorporados à pasta. O Coaf está vinculado ao Banco Central, enquanto a Abin está sob a Casa Civil. A avaliação no governo é manter o conselho ligado ao BC para preservar sua imagem de independência e conservar a agência na estrutura em que atua atualmente.
A criação do ministério foi associada pelo presidente à tramitação da PEC da segurança pública. Após a aprovação no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a proposta deverá ser promulgada em cerca de duas semanas. A PEC prevê trabalho conjunto entre os entes federativos na área; a nova pasta, por sua vez, busca concentrar a coordenação federal e facilitar a integração das forças de segurança.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) reúne mecanismos de cooperação entre órgãos e governos na área. O governo afirma que pretende fortalecer esse sistema e articular operações entre União, estados e municípios, mesmo quando as instituições envolvidas não estiverem subordinadas ao novo ministério. A proposta, portanto, não significa que todos os órgãos de segurança passarão para a estrutura federal.
A escolha de quem comandará a pasta continua em aberto. Entre os nomes mencionados estão o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, conhecido como Chico Lucas, e o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo. Integrantes do governo consideram que o futuro ministro deverá participar da definição da estrutura. A avaliação atual favorece um perfil técnico, mas a decisão caberá a Lula.
A separação das áreas de Justiça e Segurança Pública já havia sido adotada no governo de Michel Temer, após a redemocratização. Lula também considerou a divisão depois da eleição de 2022, mas desistiu diante da resistência de Flávio Dino, então escolhido para chefiar o Ministério da Justiça e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste ano, o orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública ficou em torno de R$ 26 bilhões. Parte significativa dos recursos deverá acompanhar as atribuições transferidas, mas o governo ainda não calculou quanto ficará sob responsabilidade da nova pasta. A proposta é ampliar gradualmente o orçamento, e investimentos na PF e na PRF já estão previstos nas contas da União.
O governo também cita ações de combate financeiro a facções criminosas. Desde 2023, operações voltadas a atingir recursos desses grupos, em iniciativas semelhantes à Carbono Oculto, tiveram impacto de R$ 35,8 bilhões, segundo dados oficiais. O planejamento da pasta inclui ampliar a recuperação de recursos e impedir a evasão financeira, embora a execução dos planos possa exigir aumento de verbas.
Para entender
- Sistema Único de Segurança Pública
- O Susp organiza mecanismos de cooperação entre órgãos de segurança e governos. A proposta do governo é fortalecer essa articulação entre União, estados e municípios, sem que todos os órgãos envolvidos passem necessariamente a integrar o ministério federal.