Governo Lula prioriza bets, Desenrola e regulação das big techs
A estratégia prevê votar as propostas antes do recesso parlamentar, além do Orçamento de 2027; Tarifa Zero e Marco da IA ficam em segundo plano.
Resumo em 30 segundos
Com menos de dois meses até o recesso, o governo pretende concentrar esforços na proibição das bets, na terceira fase do Desenrola Brasil e na regulação econômica das big techs. O Congresso também precisa votar o Orçamento de 2027. Tarifa Zero e Marco Legal da Inteligência Artificial têm menos chances de avançar.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende concentrar, até o fim do ano, a articulação no Congresso em quatro frentes: a proibição das apostas on-line, a terceira fase do Desenrola Brasil, a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia e a votação do Orçamento de 2027. A prioridade é avançar antes da posse da próxima legislatura, cuja composição é considerada mais conservadora pelo Planalto.
Com menos de dois meses até o recesso parlamentar, o governo avalia que há pouco tempo para aprovar todas as propostas que gostaria. A estratégia é priorizar os temas considerados mais negociáveis e tentar construir acordos com deputados e senadores. A cúpula do Legislativo também vê como importante encaminhar algumas pautas ainda nesta legislatura.
Entre as medidas estão duas propostas anunciadas durante a campanha presidencial. Uma delas é uma medida provisória (MP) que proíbe as bets, como são conhecidas as empresas de apostas esportivas pela internet. O governo passou a dar mais peso ao tema diante da expansão do setor e da preocupação com o endividamento de usuários.
A administração federal também busca aprovar a terceira fase do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas. A proposta prevê a compra e a reestruturação de débitos atrasados entre dois e quatro anos e meio, com foco em dívidas de cartão de crédito, tanto parceladas quanto no rotativo, e em crédito pessoal sem desconto em folha de pagamento.
O programa deve atender dívidas de até R$ 10 mil, e a estimativa do governo é beneficiar até 15 milhões de pessoas. No crédito rotativo, o consumidor não paga integralmente a fatura do cartão e financia o saldo restante, modalidade que pode resultar em custos elevados. A renegociação busca reorganizar débitos vencidos, embora as condições previstas dependam do texto da medida.
A pauta inclui ainda o projeto de lei (PL) de regulação concorrencial das big techs. O texto trata da atuação econômica e da concorrência entre grandes empresas de tecnologia, em um contexto de disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, já usou discussões sobre redes sociais no Brasil para justificar sanções comerciais e políticas contra o país ao longo do último ano.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), já concluiu seu parecer e deve pedir que a proposta seja incluída na pauta na próxima reunião de líderes. A expectativa é que o texto seja votado ainda em novembro. A inclusão na agenda, porém, não garante a aprovação: o avanço dependerá de acordos entre as bancadas.
Além dessas medidas, o Congresso precisa analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define a previsão de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. A votação está prevista para 17 de dezembro. As discussões sobre a alíquota de referência da reforma tributária e o Imposto Seletivo também devem disputar espaço na agenda parlamentar.
O governo deixou em segundo plano outras propostas consideradas importantes, mas de tramitação mais difícil. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero, que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O projeto vincula o financiamento da política a recursos de emendas parlamentares, o que exige negociação com congressistas que não querem abrir mão dessas verbas.
A proposta reserva 26,8% das emendas impositivas para financiar a gratuidade, o equivalente a R$ 12 bilhões. As emendas individuais e de bancada somam R$ 44,8 bilhões no Orçamento de 2027; pela Constituição, metade das emendas individuais deve ser destinada à saúde. A discussão da PEC, portanto, está ligada à negociação do orçamento e à definição do uso de recursos parlamentares.
Outra pauta que pode não avançar até dezembro é o Marco Legal da Inteligência Artificial. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, está em análise na Câmara, mas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não apresentou parecer. O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para supervisionar a implementação e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial.
A avaliação no Planalto é que o calendário apertado e a concentração do Congresso em temas orçamentários reduzem as chances de aprovar propostas mais complexas. A tramitação da Tarifa Zero depende de entendimentos sobre emendas, enquanto o Marco da IA ainda aguarda o parecer do relator. Por isso, o governo tende a concentrar esforços nas medidas provisórias sobre apostas e renegociação de dívidas, além do projeto de concorrência digital.
O debate ocorre enquanto o governo também tenta encaminhar indicações para vagas em agências reguladoras e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 18 postos vagos nas agências, mas a definição dos nomes envolve negociações políticas e interesses dos setores regulados. O Planalto avalia que a prioridade imediata será discutir a composição dos ministérios do próximo governo e, depois, avançar nas indicações.