Governo do RS pede prazo maior para executar recursos do Funrigs

O governo do Rio Grande do Sul pediu à União que prorrogue até dezembro de 2028 o prazo para executar financeiramente os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O limite atual é outubro de 2027; o governador Eduardo Leite apresentou a solicitação na quinta-feira à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, em Brasília.

O pedido busca garantir tempo para concluir projetos de reconstrução e prevenção de danos provocados por eventos climáticos extremos. Segundo o governo gaúcho, cerca de R$ 1,28 bilhão em iniciativas ainda depende, em alguma medida, da ampliação do prazo. Entre elas estão a instalação de radares meteorológicos, a construção de moradias definitivas e obras de infraestrutura em municípios.

O Funrigs é abastecido com valores que o Estado deixa de pagar à União em parcelas da dívida. O plano prevê R$ 15,3 bilhões em investimentos. Há 139 projetos em execução e 15 concluídos; nessas duas etapas, os desembolsos somam R$ 11 bilhões. Outros 79 projetos ainda não começaram.

A compra de novos radares meteorológicos é uma das ações que podem ser afetadas. Os R$ 150 milhões destinados aos equipamentos já estão empenhados, mas o pagamento depende da instalação e da calibragem dos radares e dos sistemas, etapas que exigem tempo. Os aparelhos devem ajudar a emitir alertas sobre condições climáticas adversas.

Também estão em risco projetos de habitação definitiva, incluindo casas em loteamentos de diferentes municípios, com custo previsto de R$ 423 milhões. O prazo maior é necessário ainda para repasses do Estado a prefeituras, no modelo chamado “fundo a fundo”. São R$ 257 milhões para obras como casas de bombas em Canoas, o dique do Laranjal, em Pelotas, e intervenções de macrodrenagem em Alvorada.

Outro conjunto de projetos prevê R$ 27 milhões para ginásios multiúso, que poderão servir tanto à prática esportiva quanto como abrigos. Já o sistema anticheias de Eldorado do Sul, orçado em R$ 300 milhões do Funrigs e previsto para ser concluído após 2030, não depende da prorrogação. Conforme o governo estadual, os recursos serão transferidos antes ao Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), o que conta tecnicamente como execução financeira.

A solicitação foi apresentada antes da troca de governo estadual. O governador eleito, Luciano Zucco (PL), deve assumir após Leite deixar o cargo. A extensão depende de decisão federal; se aprovada, dará mais prazo para a execução financeira dos projetos, sem alterar os valores já previstos para cada iniciativa.