Bancos devolvem R$ 1,325 bilhão a apostadores de bets até hoje

Bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou em contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, determinado por medida provisória do governo federal. A restituição, iniciada na sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.

Os pagamentos são feitos pelas instituições financeiras, seguindo um cronograma do governo. Os apostadores devem verificar a conta bancária usada para depositar dinheiro nas plataformas. O prazo para retirar os saldos diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de 5 de outubro; no dia seguinte, os serviços abrangidos pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para enviar aos bancos os dados dos saldos, associados aos CPFs dos usuários e às contas usadas nos depósitos. Se houver impedimentos operacionais que inviabilizem a devolução até o fim do prazo, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira, que ficará encarregada de intermediar os pagamentos.

O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber o dinheiro. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e do banco e não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.

Uma parcela expressiva dos recursos está em contas com valores inferiores a R$ 1. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que totalizavam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diversas plataformas.

O governo também analisa saldos elevados mantidos nas empresas. Cerca de 40 CPFs estão sob análise, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para verificar possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de lavagem de dinheiro. A análise desses casos ocorre paralelamente à restituição dos valores.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas dependem de aprovação do Legislativo para permanecer válidas.

Quem aguarda o pagamento deve desconfiar de mensagens que cobrem valores para liberar o saldo e confirmar qualquer informação diretamente com a instituição financeira. A restituição não exige pagamento antecipado.