Flávio Bolsonaro propôs criar frente contra exame da OAB em 2007
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a proposta por 38 votos a 22, mas a iniciativa não extinguiu a prova nem mudou a exigência nacional.
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Em 2007, Flávio Bolsonaro, então deputado estadual no Rio, propôs criar uma frente parlamentar contra o Exame da OAB. A Assembleia Legislativa aprovou a iniciativa por 38 votos a 22. O projeto não acabava com a prova, que continua sendo requisito para obter a carteira da Ordem e exercer a advocacia.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, propôs em 2007, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, criar uma frente parlamentar contra o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Assembleia Legislativa do estado aprovou a iniciativa por 38 votos a favor e 22 contra. Questionada sobre a posição atual do candidato a respeito do fim da prova, sua assessoria não respondeu até a publicação da informação.
O exame é exigido de bacharéis em Direito e de estudantes que estejam nos últimos semestres da graduação. A aprovação é necessária para obter a carteira da OAB e exercer a advocacia no país. A proposta de Flávio não extinguia diretamente a prova: criava uma frente parlamentar para discutir o tema.
Na justificativa do projeto, o então deputado argumentou que a avaliação poderia ser injusta e não impediria, por si só, condutas antiéticas de profissionais. Ele também escreveu que a seleção dos advogados poderia ocorrer no exercício cotidiano da profissão, quando a sociedade distinguiria os profissionais capacitados dos demais.
Em entrevista concedida na época, Flávio criticou o formato do exame. Disse que a primeira fase continha “pegadinhas” e cobrava conhecimentos que, em sua avaliação, seriam pouco usados na carreira. Também afirmou que a prova provocava ansiedade entre estudantes que dependiam da aprovação para conseguir efetivação em escritórios e que uma reprovação poderia obrigá-los a esperar seis meses e pagar uma nova taxa.
A seccional do Rio de Janeiro da OAB contestou a proposta. Marcello Oliveira, então presidente da Comissão de Exame de Ordem da entidade, afirmou que a prova poderia funcionar preventivamente e selecionar profissionais mais qualificados, reduzindo o risco de erros na atuação de advogados. Ele também disse que a OAB-RJ não havia sido chamada para discutir a iniciativa.
Em manifestação sobre o exame, a OAB defendeu que a avaliação protege a sociedade ao exigir qualificação de quem presta serviços jurídicos. A entidade afirmou que contestaria propostas contrárias à prova e declarou não ter alinhamento ideológico nem atuar como governo ou oposição.
O debate sobre o fim do Exame da OAB voltou a ser buscado em meio à candidatura presidencial de Flávio, mas a iniciativa apresentada por ele ocorreu quase duas décadas antes, no âmbito da Assembleia Legislativa fluminense. A criação de uma frente parlamentar, por si só, não alterou a exigência nacional para o exercício da advocacia.
O tema envolve a diferença entre concluir a graduação em Direito e estar habilitado a advogar. O diploma comprova a formação universitária; a carteira da OAB depende da aprovação no exame, que funciona como requisito profissional. Direito é o curso com mais alunos presenciais no país: o Censo da Educação Superior de 2024 contabilizou 653 mil matriculados nessa modalidade.
