Estudo estima impacto fiscal líquido de R$ 190 bilhões em 2026 e 2027
O levantamento reúne 57 medidas e calcula R$ 390 bilhões em gastos extras e receitas menores, parcialmente compensados por R$ 200 bilhões em arrecadação.
Resumo em 30 segundos
Estudo de Marcos Mendes e Marcos Lisboa estima que 57 medidas adotadas desde meados de 2025 terão impacto fiscal líquido de R$ 190 bilhões no biênio 2026 e 2027. Os autores calculam R$ 90 bilhões em despesas recorrentes adicionais em 2027 e avaliam que um ajuste de R$ 350 bilhões seria necessário para interromper o crescimento da dívida pública.
As medidas adotadas pelo governo desde meados de 2025 podem elevar as despesas e reduzir as receitas públicas em R$ 390 bilhões no conjunto de 2026 e 2027. Estimativa de um estudo dos economistas Marcos Mendes, pesquisador do Insper, e Marcos Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting, aponta que iniciativas para aumentar a arrecadação devem compensar R$ 200 bilhões desse efeito, deixando um impacto fiscal líquido de R$ 190 bilhões no período.
O levantamento reúne 57 medidas, entre programas sociais, benefícios a empresas e mudanças tributárias. Para 2027, calcula que haverá R$ 90 bilhões a mais em despesas recorrentes, compromissos que tendem a se repetir e são mais difíceis de reduzir. Os autores estimam que seria necessário um ajuste fiscal de R$ 350 bilhões para interromper o crescimento da dívida pública.
Impacto fiscal é o efeito de uma medida sobre as contas do governo, seja por aumento de gastos, seja por redução ou elevação de receitas. No estudo, o saldo líquido é calculado pela diferença entre as medidas que ampliam o gasto ou diminuem a arrecadação e aquelas que aumentam a receita. O resultado não equivale, por si só, ao déficit total do governo nem à variação da dívida.
Os cálculos indicam que o impacto líquido das medidas cairia de R$ 148 bilhões em 2026 para R$ 41 bilhões em 2027. A composição, porém, muda: em 2026, mecanismos financeiros e extraorçamentários responderiam por R$ 126 bilhões do efeito expansionista; para 2027, o estudo estima R$ 5 bilhões nessa categoria. Os autores observam que esses valores podem crescer ao longo do ano, pois essas iniciativas não dependem das mesmas regras fiscais e orçamentárias das despesas comuns.
Já o impacto das despesas primárias — gastos ligados à prestação de serviços e à manutenção de políticas públicas, como transferências sociais — passaria de R$ 122 bilhões em 2026 para R$ 137 bilhões em 2027. Mendes afirma que esse tipo de compromisso é mais difícil de reverter do que linhas de crédito ou operações com fundos públicos. Entre os exemplos citados estão a expansão do Bolsa Família, a inclusão de canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) e mudanças relacionadas ao faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A análise também aponta uma pressão maior sobre o teto de gastos em 2027: o impacto estimado é de R$ 65 bilhões, ante R$ 18 bilhões em 2026. Segundo o estudo, acomodar novas despesas sob esse limite exigiria cortes em outras áreas. O levantamento ressalta ainda que medidas financeiras e extraorçamentárias podem ser ampliadas durante o ano e que o governo tem recorrido a mecanismos para abrir espaço dentro das regras fiscais.
Mendes avalia que a expansão de programas pode reduzir a capacidade de direcionar recursos a quem mais precisa. Ele cita o Pé-de-Meia, criado para apoiar estudantes de baixa renda do ensino médio, e afirma que a ampliação para outros públicos teria diminuído o foco original. Também critica o aumento do limite de faturamento do MEI, por considerar que pode levar pessoas de renda mais alta a buscar o regime tributário subsidiado. Essas são avaliações do economista, não conclusões apresentadas como consenso no estudo.
As medidas para elevar a arrecadação somariam R$ 200 bilhões no biênio. Mendes critica parte delas por seus possíveis efeitos sobre a produtividade e a previsibilidade de contratos. Entre os exemplos mencionados estão o aumento do imposto de importação de bens de capital e de informática e a tributação sobre a exportação de petróleo. Segundo o pesquisador, 63% da receita adicional prevista para 2027 viria de iniciativas com potencial de prejudicar a economia ou a estabilidade contratual.
Para Mendes, a trajetória da dívida depende também dos juros e da confiança na política fiscal. Ele afirma que o ajuste necessário precisa ser consistente e produzir efeitos imediatos, mas defende que isso não exige necessariamente cortar o orçamento social. Como alternativa, propõe rever programas para reduzir erros de cadastro e direcionar benefícios aos grupos mais pobres, além de conter o crescimento de despesas obrigatórias.
O economista também defende mudanças nos critérios de reajuste de benefícios sociais e previdenciários, hoje associados em parte à evolução do salário mínimo, e uma reforma paramétrica da Previdência. Ele cita ainda a necessidade de discutir emendas parlamentares, benefícios tributários e pagamentos adicionais no Judiciário. O estudo estima que as despesas recorrentes incluídas na agenda aumentariam de R$ 43 bilhões em 2026 para R$ 90 bilhões em 2027, tornando mais difícil ajustar as contas sem rever compromissos permanentes.