Estudo aponta que investimentos do BNDES superam custo fiscal
Análise de dados de 2002 a 2023 estima R$ 0,89 em investimento adicional para cada real emprestado, mas ressalva limites do modelo e diferenças entre programas.
Resumo em 30 segundos
Estudo publicado na revista International Economics and Economic Policy estima que cada R$ 1 emprestado pelo BNDES está associado a R$ 0,89 em investimento adicional. Os autores comparam o efeito estimado ao custo fiscal do banco e destacam que os resultados agregados não significam que todos os programas tenham sido positivos.
Um estudo publicado na revista acadêmica International Economics and Economic Policy concluiu que os investimentos associados aos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superam o custo fiscal da instituição. A pesquisa combinou análises de trabalhos anteriores com estimativas sobre emprego, investimento e subsídios relacionados ao banco entre 2002 e 2023.
Os autores são os economistas Ricardo Barboza, do FGV IBRE, André Sant’Anna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Maurício Furtado, que têm vínculo com o BNDES. O artigo foi avaliado por pareceristas independentes da revista. Os pesquisadores ressaltam que a conclusão sobre os efeitos agregados do banco não significa que todos os programas financiados tenham apresentado resultados positivos.
Na primeira etapa, os autores reuniram 45 estudos que buscaram medir o efeito dos empréstimos do BNDES, tentando separar o impacto do crédito de outros fatores. Entre as pesquisas sobre emprego, 15 de 19 encontraram resultados favoráveis. Na análise de investimento, 19 de 29 apontaram efeitos positivos.
A pesquisa observa que vários estudos sem efeito positivo sobre o investimento analisaram apenas companhias com ações negociadas em bolsa. Segundo os autores, essas empresas receberam menos de 20% dos desembolsos do BNDES entre 2012 e 2022. Por isso, eles avaliam que pesquisas com amostras mais amplas podem captar melhor o impacto do crédito sobre empresas que não estão listadas no mercado de ações.
Na segunda frente, uma meta-análise — método que combina resultados de diferentes pesquisas sobre uma mesma questão — examinou 14 avaliações. A estimativa foi que o apoio do BNDES aumenta em cerca de 10% o emprego nas empresas beneficiadas, em comparação com companhias de perfil semelhante que não receberam o financiamento.
A terceira parte usou um modelo estatístico com dados mensais de 2002 a 2023. O cálculo relacionou os desembolsos do banco a indicadores como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio e juros. A estimativa central foi de R$ 0,89 em investimento adicional na economia para cada R$ 1 emprestado pelo BNDES.
Esse resultado é superior à média de R$ 0,55 e à mediana de R$ 0,46 encontradas na literatura sobre o banco, que em geral avalia programas específicos. A diferença não significa que todos os empréstimos gerem o mesmo retorno: a estimativa do estudo é agregada e depende do modelo e dos dados utilizados.
Os pesquisadores compararam o investimento estimado com o custo fiscal atribuído ao BNDES. De 2003 a 2023, esse custo acumulado ficou entre R$ 691 bilhões e R$ 730 bilhões, em valores de 2023. A faixa varia conforme os subsídios explícitos e implícitos incluídos na conta, com dados de uma base do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional.
Pelos cálculos do estudo, o custo fiscal equivale a cerca de R$ 0,19 a R$ 0,20 por real emprestado. Assim, a estimativa de investimento adicional supera o valor necessário para igualar esse custo. Mesmo usando o resultado mais conservador da literatura, de R$ 0,46 adicional por real emprestado, os autores calculam que cada R$ 1 de custo fiscal estaria associado a aproximadamente R$ 2,30 a R$ 2,40 em investimento.
O estudo também destaca a concentração dos subsídios no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), iniciativa anticíclica operada pelo BNDES entre 2009 e 2015. O programa respondeu por 19,2% dos desembolsos considerados no período analisado, mas concentrou 47,3% dos subsídios associados ao banco. Os autores citam evidências de que parte do crédito do PSI substituiu financiamentos que teriam ocorrido de qualquer forma e afirmam que o programa não representa necessariamente a atuação geral da instituição.
Entre as ressalvas, os pesquisadores apontam dificuldade para estabelecer causalidade completa nos dados macroeconômicos: o BNDES pode ampliar os empréstimos justamente quando as empresas já planejam investir. Eles também mencionam o possível viés de publicação, pelo qual estudos com resultados positivos tendem a aparecer mais, uma limitação que a meta-análise não conseguiu corrigir.
Os desembolsos do banco ficaram, em média, em cerca de 1,2% do PIB entre 2023 e 2025, ante menos de 1% durante o governo de Jair Bolsonaro. O patamar ainda está abaixo dos cerca de 3,3% registrados no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Desde 2018, o BNDES adota a Taxa de Longo Prazo (TLP), que, segundo o estudo, aproxima as condições dos empréstimos das praticadas pelo mercado.